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Dispõe sobre o projeto de lei que isenta as MEIS (microempresas individuais) dos pagamentos de taxas, alvarás e demais tributos municipais.

Dispõe sobre o projeto de lei que estabelece a regulamentação do nome do beco situado próximo ao Campo do 14 com entrada pela rua Humberto Degrazia como “Beco do 14 de Julho".

Institui a Campanha Agosto Lilás no Município de Itaqui.

Institui o Programa “Adote um Bicicletário”.

Dispõe sobre a denominação e regulamentação do nome do beco situado próximo ao campo do 14 com entrada pela rua Humberto Degrazia como “Beco do 14 de Julho. ”

Dispõe sobre a projeto de lei que autoriza estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de alimentos a doarem o excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização, em especial bares e restaurantes.

Altera as Leis Municipais nº 4.479/2020 e nº 4.473/2020.

Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do concurso n.º 01/2017 para provimento de vagas no Quadro Funcional da Câmara de Vereadores de Itaqui, já homologado, em decorrência da pandemia do coronavírus no Município de Itaqui/RS, bem como da impossibilidade de nomeação imposto pela LC 173

Dispõe sobre a projeto de lei que autoriza estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de alimentos a doarem o excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização, em especial bares e restaurantes.

Acrescenta ao Anexo I, da Lei Municipal nº 2.554/2000, atribuições analíticas ao cargo de AGENTE DE PLENÁRIO AUXILIAR.

Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do concurso n.º 01/2017 para provimento de vagas no Quadro Funcional da Câmara de Vereadores de Itaqui, já homologado, em decorrência da pandemia do coronavírus no Município de Itaqui/RS, bem como da impossibilidade de nomeação imposto pela LC 173 .

Altera as Leis Municipais nº 4.479/2020 e nº 4.473/2020.

Dispõe sobre a Política para segurança alimentar e combate à fome e autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, pela comercialização pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doarem o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal

Outorga o Título de "Mérito Farroupilha".

Outorga a ‘MEDALHA RINCÃO DA CRUZ'.

Concede "Medalha cidade de Itaqui".

Concede "Medalha de Mérito Esportivo".

Concede Medalha "Filho Ilustre de Itaqui".

Concede Título de "Cidadão Itaquiense".

Cria Comissão Especial de Segurança Pública.

Altera a Resolução n.º 210/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaqui.

Cria Comissão Especial de avaliação de estágio probatório e institui o sistema de avaliação do estágio probatório, inclusive retroativa, dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Itaqui.

Cria Comissão Especial Sobre Educação no Contexto da Pandemia.

Altera a Resolução nº 169/2008, de 06 de fevereiro de 2008.

Cria o Prêmio “Jovem Autor” no âmbito do Município de Itaqui.

Altera a redação do Capítulo I, da Eleição da Mesa, da Resolução nº 210-2012.

Acrescenta parágrafo ao art. 138, que trata das Moções; e, altera a redação do inciso V, do art. 141, da Resolução nº 210-2012.

Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaqui(RS), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 68.697,94

Dispõe sobre a publicação obrigatória no portal da transparência do município dos nomes, remuneração descritiva de cada valor dos vencimentos, vantagens funcionais dos servidores do executivo e legislativo do município e da outras providências.

“Institui a Campanha Agosto Lilás no Município de Itaqui”

Dispõe sobre a denominação e regulamentação do nome do beco situado próximo ao campo do 14 com entrada pela rua Humberto Degrazia como “Beco do 14 de Julho.”

Altera a redação da Lei Orgânica de Itaqui.

Altera a Lei Municipal n.º 4473/2020, de 16 de novembro de 2020.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 2.202, de 24 de abril de 1996, que instituiu o Programa de Auxilio Alimentação.

Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

Instituição de programa de castração de animais em estado de vulnerabilidade, bem como medicamentos do pós-cirúrgico;

Dar condições apropriadas para a comunidade, desfrutar dos locais públicos, efetuando a manutenção, limpeza e conservação das praças e parques. A meta prevê o aumento de 5% ao ano., que parte desse valor seja aplicado na Praça Marechal Deodoro da Fonseca.

Aumentar os índices de referência nos indicadores em 5% ao ano, que parte deste aumento seja destinado a construção de galeria para coleta de águas das chuvas, bem como de esgotos, na sanga do bairro 24 de Maio .

Aumentar o percentual de atendimento em 5% ao ano, partindo do valor de referência, que parte desse percentual seja aplicado na construção de infraestrutura (Passarela), entre o portão de entrada e o prédio da Escola Otávio Silveira, e construção de cobertura entre os prédios da Escola Uliséia de Lima Barbosa.

Participação da prefeitura na parte do custeio do plano de saúde dos servidores, revisão salarial.

Transporte coletivo municipal – ações no sentido de implementar melhorias.

Integrar sociedade, empresas, escolas e entidades de classe-processo educativo de preservação e reflorestamento em áreas consideradas de risco nas margens de rios, com repovoamento de espécies nativas.

Implementar programas de planejamento familiar.

Mapeamento das nascentes do município.

Atender as necessidades e dar condições apropriadas exigidas pelos órgão fiscalizador, na trafegabilidade dos veículos nas vias públicas municipais, manutenção da sinalização de trânsito, tais como Placas de Sinalização, Sinalização horizontal das vias, Faixas de Pedestres, Semáforos e Ciclovias.

Criação de um programa albergue – abrigo temporário para a população em vulnerabilidade social e pessoas em trânsito no município com acompanhamento para posterior encaminhamento ao município de origem.

Assegurar a Construção, manutenção e revitalização de áreas verdes (praças nos bairros e area central da cidade) e desenvolvimento de projetos em parceria publico-privadas para a concretização destas ações.

Criação de um fundo para reforma e construção de moradias populares, priorizando mulheres chefes de família, salientando ou priorizando os sanitários precários, pisos e serviços de água, saneamento e eficiência energética.