Resolução nº 296, de 16 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
296
Ano
2021
Data
16/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/03/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria Comissão Especial de Segurança Pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica