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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei - Poder Executivo
Mensagem Retificativa
Emenda Impositiva
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Emenda Retificativa
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Indicação
Moção
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Parecer da CCJR sobre o PL
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2022
2021
2020
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
---------
Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Parlamentar
Poder Executivo
Órgão
Partido do Autor
---------
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PP - PROGRESSISTAS
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei - Poder Executivo
Mensagem Retificativa
Emenda Impositiva
Projeto de Lei - Poder Legislativo
Emenda Retificativa
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Substitutivo
Emenda Modificativa
Emenda Aditiva
Emenda Supressiva
Subemenda
Indicação
Moção
Requerimento
Pedido de Informação
Relatório
Parecer da CCJR sobre o PL
Número
Ano
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2024
2023
2022
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2001
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1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Executivo
Legislativo
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Cesar Klein
Cleir Fagundes Rocha
Clovis Antônio Ravarotto Correa
Daniela Sanchotene
Drª. Mara Marques Ayub
Elian Belous
Emerson de Morais Ramos
Igor Bicca Ardais
Ivete Piffero
Jeocemar dos Santos
José Silveira
Lauro Luiz Hendges
Leonardo Dicson Sanchez Betin
Prof. Solange Carniel
Queli Gomes Ferreira
Rafael Veiga
Susana Diatel Almeida
Sérgio Fontoura
Éber Escobar de Almeida
Éric Sanchotene
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Assessoria Jurídica - ASJUR
CCJR - Comissão de Constuição, Justiça e Redação
COFT - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
CR - Comissão Representativa
Executivo Municipal - EXEC
Gravações e Anais - GRAV
Mesa Diretora - MESA
Plenário - PLEN
Procuradoria - PROC
Protocolo - PROTOC
Secretaria - SEC
Vereador(a) - VER
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Apresentada Emenda
Apresentada Emenda Retificativa
Apresentada Mensagem Retificativa
Aprovado prazo de até 90 dias para estudo e análise
Despacho da Presidência: como requer
Despacho da presidência: às comissões
Diligência externa anexada
Diligência externa apresentada em Plenário
Emenda à Lei Orgânica Promulgada
Encaminhada a Mesa Diretora para Promulgação
Encaminhada a Secretaria
Encaminhada/aguardando diligência externa
Encaminhado ao Executivo para sanção em até 15 dias úteis
Encaminhado para parecer jurídico
Encaminhado à Presidência para despacho
Lei Complementar sancionada
Lei promulgada
Lei sancionada
Lei sancionada com veto parcial
Norma promulgada
Parecer jurídico anexado
Parecer acatando o veto
Parecer contrário da comissão
Parecer favorável da comissão
Parecer pela rejeição do veto
Ped. de Informação encaminhado oficialmente ao destinatário
Pedido de vista aprovado
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição arquivada
Proposição distribuída às comissões
Proposição encaminhada oficialmente ao destinatário
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa para leitura no Expediente
Proposição prejudicada
Proposição protocolada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada da leitura do expediente
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em resolução de plenário
Requer uso do §6, do Art. 57, do RI
Requerimento aprovado
Resposta Ped. de Informação encaminhada do Poder Executivo
Veto acatado em Plenário encaminhado ao Executivo
Veto apreciado encaminhado ao Executivo
Veto apresentado em Plenário
Veto distribuído às Comissões
Veto incluso na ordem do dia
Veto incluso para leitura do expediente
Veto parcial apresentado pelo Poder Executivo
Veto rejeitado
Veto sobre a proposição mantido
Veto total apresentado pelo Poder Executivo
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Contratação temporária
Crédito especial
Crédito suplementar
Denomina logradouro público
FAPS
Indexação
Regime Tramitação
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Normal
Urgência
