Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a projeto de lei que autoriza estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de alimentos a doarem o excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização, em especial bares e restaurantes.

Apreciação do Veto Parcial apresentado pelo Poder Executivo.
Com Emenda Retificativa.

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Itaqui e dá outras providências.

Requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhada Moção de Aplauso à Escola Bem Me Quer, APAE-Itaqui, pelos 45 anos de serviços prestados à comunidade Itaquiense.

Requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Douto Plenário, seja emitido Voto de Louvor e Entrega de Placa para a Escola Especial Bem Me Quer, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE Itaqui, que no dia 28 de Abril de 2022 completou 45 anos de serviços prestados em nossa cidade.

Requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Douto Plenário, seja solicitada a presença do vereador de Alegrete, Moisés Fontoura, para participar da próxima Sessão Ordinária, 10 de maio de 2022, e explanar sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte.