1 - Mensagem Retificativa nº 2 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 2.567.644,51.
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Matéria lida
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2 - Mensagem Retificativa nº 3 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 669.114,91.
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Matéria lida
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3 - Mensagem Retificativa nº 4 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Estabelece as idades mínimas para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaqui e estabelece regras de transição para aposentadoria aos servidores públicos municipais, em conformidade com a Emenda Constitucional Nº 103/2019, bem como altera a Lei Orgânica do Município de Itaqui, e, dá outras previdências.
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Matéria lida
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4 - Mensagem Retificativa nº 5 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Altera a Lei Municipal Nº 3.107, de 11 de maio de 2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS, do Município de Itaqui e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 7 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Institui o “Final de Semana Municipal do Tiro Esportivo”, reconhece a prática desportiva do tiro como atividade de lazer e de incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais, de aprendizado e pátrios, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 297 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
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Indica à Administração Municipal que realize a mudança do nome do CAPS “Mentes brilhantes” para CAPS “Lautia Boaz”.
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Matéria não lida
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7 - Indicação nº 298 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que realize reforço na iluminação dos seguintes locais:
Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Praça Central);
Parque Comendador Firmino (Parcão);
Praça Engenheiro Bélgio Tabajara (Porto local).
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 299 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que realize uma limpeza e retire os lixos que estão próximos ao Jockey Clube de Itaqui.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 300 de 2022
Autor: Lauro Luiz Hendges
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Indica à Administração Municipal que providencie o reforço da pintura das faixas de pedestres nas avenidas D. Pedro II e Borges de Medeiros.
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 301 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie a troca de lâmpada na rua Paschoal Minoggio em frente ao n.º 997.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 302 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto à secretaria competente o patrolamento da rua Paschoal Minoggio entre as ruas Nápoles Massa e Sany Silva.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 303 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto à secretaria competente o recalçamento da rua Paschoal Minoggio entre as ruas Dom Pedro II e Luizinha Aranha.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 304 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto à secretaria competente a limpeza da boca de lobo na rua Nápoles Massa próximo ao n.º 1458.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 305 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que, conforme indicação n.º 1.001/2021 a secretaria competente efetue assim que possível a colocação de meio-fio na rua Rodrigues Lima entre a rua Uruguaiana, para que possa ser realizada construção de calçadas.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 306 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que proceda a manutenção e troca de lâmpadas na rua XX de Setembro em frente a residência n.º 40 e na rua José Antão de Farias, em frente aos n.º 04 e 05.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 307 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça a limpeza e a colocação das goleiras no campo da Promorar.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 308 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que, junto à Secretaria competente, faça o reparo da boca de lobo na rua Rodrigues Lima em frente ao n.º 673.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 309 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que efetue o patrolamento e encascalhamento da rua Luizinha Aranha, entre as ruas Dr. João Siznando Dubal Goulart e Saldanha da Gama.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 310 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que realize um mapeamento e logo após a limpeza de bocas de lobo no bairro Promorar.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 311 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de troca de lâmpada na rua Thomaz Sanchotene esquina com a rua São Borja.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 312 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a limpeza e corte de grama do campo e entorno do complexo pro morar para que esteja em condições para o início do campeonato municipal.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 313 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a limpeza e corte de grama do campo de futebol da Vila Enio Sayago próximo ao Jóquei Clube para que esteja em condições para o início do campeonato municipal.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 314 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade do corte de grama e limpeza na área da Vila Operário ao lado Cemitério.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 315 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade limpeza de vala, colocação de tubo para rede de esgoto e fechamento de buraco na Rua Uruguaiana 125, Bairro 24 de Maio.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 316 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Indica à Administração Municipal que o recurso de R$228.341,02 (Duzentos e vinte e oito mil e trezentos e quarenta e um reais e dois centavos), ordem bancária 804766 para o Fundo Municipal de Assistência Social deste Município, com o objetivo de atendimento às ações assistenciais, enviada pelo Dep. Federal Carlos Gomes, seja investido na a aquisição de cestas básicas a serem distribuídas para aquelas pessoas que procuram por ajuda assistencial.
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Matéria lida
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26 - Pedido de Informação nº 30 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe os demonstrativos dos proventos, líquidos e brutos, dos aposentados do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Itaqui (FAPS).
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Matéria lida
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27 - Pedido de Informação nº 31 de 2022
Autores: Susana Diatel Almeida, Jeocemar dos Santos
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie as seguintes informações:
1) Que indique quais documentos necessários e para qual setor responsável que devem ser encaminhados esses documentos por Empresas que tenham interesse em participar e se habilitar para concorrer a Concessão de Comodato conforme as leis nº 3007/ 2005 e nº 3821/2011:
2) Que solicite ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (COMDEI) que encaminhem a cópia da ata de reunião a qual destaca o que diz a respeito a esse assunto “ concessão de comodato”:
3) Por qual meio de informação está exposto com transparência a tramitação para essa concessão de com o dato?
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Matéria lida
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28 - Pedido de Informação nº 32 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie cópia do calendário letivo de 2022 e o documento que dispensa os 200 dias letivos e as 800 horas/aula. Além disso, que também envie cópia da legislação para que os professores, em laudo médico, necessitem compensar os afastamentos médicos e a forma de compensação.
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Matéria lida
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