Decreto Legislativo nº 819, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
819
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Outorga o Título de "Mérito Farroupilha".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica