Lei Ordinária nº 4.547, de 18 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4547
Ano
2021
Data
18/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a suspensão do prazo de validade do concurso n.º 01/2017 para provimento de vagas no Quadro Funcional da Câmara de Vereadores de Itaqui, já homologado, em decorrência da pandemia do coronavírus no Município de Itaqui/RS, bem como da impossibilidade de nomeação imposto pela LC 173
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica