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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 828.268,58.

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

Suspende o recolhimento de contribuições patronais e de prestação de acordos de parcelamento devidas pelo Poder Executivo do Município ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS.

Altera a Lei a Municipal nº 3.495 de 14 de Outubro de 2009.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$7.762,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Convênio no valor de R$69.300,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 4.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Extraordinário no valor de R$ 136.217,58.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Arrecadação a Maior no valor de R$ 37.721,50.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Extraordinário no valor de R$ 136.217,58.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Extraordinário no valor de R$ 1.045.043,00.

Altera a Lei Municipal Nº 4.464, de 08 de setembro de 2020, que “autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Extraordinário no valor de R$ 136.217,58”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Arrecadação à Maior no valor de R$300.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 4.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 800.000,00.

Fica autorizado, o Executivo Municipal, a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos aposentados e pensionistas, vinculados ao Plano Financeiro do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS – do Município de Itaqui, para antecipação do recebimento da gratificação natalina de 2020.

Fica autorizado, o Executivo Municipal, a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos servidores ativos e agentes políticos do Executivo, para antecipação do recebimento da gratificação natalina – 13º salário, de 2020, bem como, fica autorizado a indenizar os servidores ativos e agentes políticos, que optarem por não realizar o referido empréstimo por consignação, dos juros e da correção monetária, em razão do pagamento parcelado da gratificação natalina – 13º salário, de 2020.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaqui para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 3.700.000,00.

Fica autorizado, o Executivo Municipal, a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos aposentados e pensionistas, vinculados ao Plano Financeiro do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS – do Município de Itaqui, para antecipação do recebimento da gratificação natalina de 2020.

Fica autorizado, o Executivo Municipal, a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos servidores ativos e agentes políticos do Executivo, para antecipação do recebimento da gratificação natalina – 13º salário, de 2020, bem como, fica autorizado a indenizar os servidores ativos e agentes políticos, que optarem por não realizar o referido empréstimo por consignação, dos juros e da correção monetária, em razão do pagamento parcelado da gratificação natalina – 13º salário, de 2020.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaqui para o exercício financeiro de 2021.

Institui a semana de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças para Comunidades Ribeirinhas do Município de Itaqui.

Dispõe sobre denominação de logradouro público de Beco "Neusa Marques".

Cria no município de Itaqui, o Programa de Conservação e uso racional da água nas edificações – PURA.

Institui medidas de transparência no município de Itaqui, referentes às ações de enfrentamento ao Coronavírus (Covid - 19) e dá outras providências.

Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Especial da Câmara Municipal de Itaqui com o objetivo específico de construção e aquisição do mobiliário necessário ao funcionamento da sede própria.

Altera disposições da Lei Municipal nº 2.554/2000.

Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itaqui para o quatriênio 2021-2024.

Dispõe sobre a fixação do Subsídio mensal dos Secretários Municipais para o quatriênio 2021-2024.

Dispõe sobre o Subsídio dos Agentes Públicos do Poder Legislativo.

Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaqui para a legislatura 2021/ 2024.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.321/08 (2.529/00), estabelecendo novo índice da contribuição dos Vereadores que optarem pelo Plano de Saúde do IPE.

Altera disposições da Lei Municipal nº 2.554/2000, extinguindo os cargos que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do Subsídio mensal dos Secretários Municipais para o quatriênio 2021-2024.

Dispõe sobre o Subsídio dos Agentes Públicos do Poder Legislativo.

Altera disposições da Lei Municipal nº 2.554/2000, extinguindo os cargos que especifica, e dá outras providências.

Concede "Medalha Cidade de Itaqui".

Concede "Comenda Filho Ilustre de Itaqui".

Concede "Título de Cidadão Itaquiense".

Dispõe sobre a declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos, no âmbito do Poder Legislativo de Itaqui.

Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas das diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 600.000,00. - Emenda ao PL n.º 34/2020 OE.

Emenda parlamentar modificativa ao Projeto de Lei n.37/2020 OE (LDO)

Emenda parlamentar modificativa ao Projeto de Lei nº 38/2020 - OE (LOA)

Emenda Modificativa - Altera redação do Art. 6º do PL 38/2020.

Indica que seja realizado patrolamento e encascalhamento da rua Domingos Martins entre as ruas Humberto Degrazia e Santos Pedroso.

Indica que seja realizado o reparo asfáltico na rua Rodrigues Lima em frente ao nº 1542.