Decreto Legislativo nº 817, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
817
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Concede "Comenda Filho Ilustre de Itaqui".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica