Projeto de Lei - Poder Executivo nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Executivo
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
14/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica autorizado, o Executivo Municipal, a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos aposentados e pensionistas, vinculados ao Plano Financeiro do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS – do Município de Itaqui, para antecipação do recebimento da gratificação natalina de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada