Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Poder Executivo nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Jarbas da Silva Martini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Solicita que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada Moção de Repúdio ao Exmo. Sr.º Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, pelo projeto de reforma tributária deste Estado, anunciada a poucos dias na redes oficiais do governo. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Solicita que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Sr.º Roberlaine Ribeiro Jorge, Reitor da Unipampa, e à Sr.ª Elena Maria Billig Mello, Diretora do Campus da Unipampa Uruguaiana, moção requerendo estagiários do curso de medicina para atuarem no município de Itaqui. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
Moção nº 47 de 2020
Processo: -
Autor: Clovis Antônio Ravarotto Correa, Igor Bicca Ardais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao projeto de reforma tributária deste Estado anunciada a poucos dias na redes oficiais do governo pelo Exmo. Srº Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul. - - |
Aprovado por unanimidade |