Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação temporária, de excepcional interesse público, para a função de Motorista de Veículo Pesado.

Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Itaqui.

Com Emenda Retificativa que "Dispõe sobre a prioridade de vaga em escolas do ensino infantil e fundamental para criança filha, filho ou dependentes de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Itaqui.

Requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhada moção de repúdio à PEC 206 que tramita na CCJ da Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado General Peternelli (União-SP)e propõe a cobrança de mensalidades em universidades públicas.

Requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Douto Plenário, receba a sua justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 24/05/2022.

Requer à Mesa Diretora a prorrogação do prazo através do § 6, do artigo 57 do Regimento desta Casa Legislativa, por até 60 dias, para apreciação do Projeto Lei Complementar 1/2022 que “Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaqui-RS, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103/2019.”

Requer à Mesa Diretora a prorrogação do prazo através do § 6, do artigo 57 do Regimento desta Casa Legislativa, por até 60 dias, para apreciação da Mensagem Retificativa nº 5 do Projeto de Lei nº 21 que “Altera a Lei Municipal Nº 3.107, de 11 de maio de 2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS, do Município de Itaqui e dá outras providências."