Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2022 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2022
Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Itaqui.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Com Emenda Retificativa que "Dispõe sobre a prioridade de vaga em escolas do ensino infantil e fundamental para criança filha, filho ou dependentes de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Itaqui.