Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Arrecadação a Maior no valor de R$ 50.000,00.

Dispõe sobre a prioridade de vaga em escolas do ensino infantil e fundamental para criança filha, filho ou dependentes de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Itaqui.

Do Projeto de Lei nº 4/2022 de origem Legislativa

Altera a Lei Municipal Nº 3.107, de 11 de maio de 2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS, do Município de Itaqui e dá outras providências.

Institui o “Final de Semana Municipal do Tiro Esportivo”, reconhece a prática desportiva do tiro como atividade de lazer e de incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais, de aprendizado e pátrios, e dá outras providências.

Indica à Administração Municipal que realize a mudança do nome do CAPS “Mentes brilhantes” para CAPS “Lautia Boaz”.

Indica à Administração Municipal que seja realizado a colocação de cascalho e feito um patrolamento na rua Frei Caneca entre as ruas Uruguaiana e Batista Caetano conforme solicitação dos moradores.

Indica à Administração Municipal que conserte boca de lobo na Rua Independência em frente ao número 2379, próximo à EMEI Nossa Senhora Aparecida.

Indica à Administração Municipal que seja colocada lâmpadas nos postes da rua XV de Novembro a partir do nº2271 e no bairro Promorar na Q. 18 C.2.

Indica à Administração Municipal que realize limpeza na Quadra D da Vila Nova.

Indica à Administração Municipal que seja realizado colocação de lâmpada em toda a sede externa da granja municipal devido estar totalmente sem iluminação na parte lateral e fundos da granja.

Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a troca da cerca da granja municipal por muro pré-moldado.

Indica à Administração Municipal que as multas aplicadas na apreensão de animais de grande porte seja revertida em mantimentos desses animais.

Indica à Administração Municipal que seja feito o plantio de azevém na granja municipal.

Indica à Administração Municipal que seja realizado o patrolamento na rua Clemente Godinho no trecho entre as ruas Borges de Medeiros até a rua Guararapes e na rua Coronel Assunção no trecho entre as ruas Castelo Branco e Borges de Medeiros.

Indica à Administração Municipal que a Secretaria de Saúde faça a adesão ao Programa Primeira Infância Melhor (PIM). Programa que visa atender crianças entre 0-6 anos que se encontram em vulnerabilidade social.

Indica à Administração Municipal que seja realizada a retirada de lixo e podas no corredor da rua Sá Britto entre as ruas Mario Lopes e Gerônimo Ferner bairro Promorar.

Indica à Administração Municipal que seja realizada a manutenção da estrada do Passo do Silvestre.

Indica à Administração Municipal que faça o reparo na calçamento da Avenida Castelo Branco esquina com a rua São Francisco.

Indica à Administração Municipal que faça o reparo na calçamento da Travessa Antonio Loureiro em frente ao “João Bigode” entre as ruas Saldanha da Gama e Osvaldo Aranha.

Indica à Administração Municipal que faça o patrolamento na estrada do Silvestre.

Indica à Administração Municipal que efetue a limpeza da vala a céu aberto, bem como limpeza do mato que avança na via pública.

Indica à Administração Municipal que efetue o fechamento de um buraco na rua 15 de Novembro esquina Domingos Martins.

Indica à Administração Municipal que realize limpeza do valo ao lado do 4º beco e coloque uma placa pedido à população não jogar lixo no local.

Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de LURDES KRUGER DOS SANTOS.

Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Catarina Ayres da Fontoura.

Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de GECY FERNANDES SOARES.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie as seguintes informações:
1 – Horários dos atendimentos dos médicos e médicas ginecologistas nos postos, ESFs e outras localidades.
2 – Dias, horários e locais onde são realizados os exames preventivos.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie a legislação vigente no município a respeito das eleições dos diretores escolares, bem como se a Lei nº 3.013 de 02 de setembro de 2005, que dispõe sobre a Gestão de Escolas Municipais está vigente. Também solicito a legislação que proíbe ou impede a eleição de diretores nas escolas do município.