Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Retificativa nº 1 de 2022 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Retificativa nº 1 de 2022
Dispõe sobre a prioridade de vaga em escolas do ensino infantil e fundamental para criança filha, filho ou dependentes de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Itaqui.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Do Projeto de Lei nº 4/2022 de origem Legislativa