1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 30 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Arrecadação a Maior no valor de R$ 50.000,00.
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Matéria lida
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2 - Emenda Retificativa nº 1 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Dispõe sobre a prioridade de vaga em escolas do ensino infantil e fundamental para criança filha, filho ou dependentes de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Itaqui.
Obs.: Do Projeto de Lei nº 4/2022 de origem Legislativa
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Matéria lida
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3 - Emenda Modificativa nº 3 de 2022
Autores: Jeocemar dos Santos, Queli Gomes Ferreira
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Altera a Lei Municipal Nº 3.107, de 11 de maio de 2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS, do Município de Itaqui e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Emenda Supressiva nº 2 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constuição, Justiça e Redação
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Institui o “Final de Semana Municipal do Tiro Esportivo”, reconhece a prática desportiva do tiro como atividade de lazer e de incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais, de aprendizado e pátrios, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 297 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
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Indica à Administração Municipal que realize a mudança do nome do CAPS “Mentes brilhantes” para CAPS “Lautia Boaz”.
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Matéria não lida
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6 - Indicação nº 339 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja realizado a colocação de cascalho e feito um patrolamento na rua Frei Caneca entre as ruas Uruguaiana e Batista Caetano conforme solicitação dos moradores.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 340 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que conserte boca de lobo na Rua Independência em frente ao número 2379, próximo à EMEI Nossa Senhora Aparecida.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 341 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja colocada lâmpadas nos postes da rua XV de Novembro a partir do nº2271 e no bairro Promorar na Q. 18 C.2.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 342 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que realize limpeza na Quadra D da Vila Nova.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 343 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja realizado colocação de lâmpada em toda a sede externa da granja municipal devido estar totalmente sem iluminação na parte lateral e fundos da granja.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 344 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a troca da cerca da granja municipal por muro pré-moldado.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 345 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que as multas aplicadas na apreensão de animais de grande porte seja revertida em mantimentos desses animais.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 346 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que seja feito o plantio de azevém na granja municipal.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 347 de 2022
Autor: Elian Belous
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Indica à Administração Municipal que seja realizado o patrolamento na rua Clemente Godinho no trecho entre as ruas Borges de Medeiros até a rua Guararapes e na rua Coronel Assunção no trecho entre as ruas Castelo Branco e Borges de Medeiros.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 348 de 2022
Autor: Elian Belous
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Indica à Administração Municipal que a Secretaria de Saúde faça a adesão ao Programa Primeira Infância Melhor (PIM). Programa que visa atender crianças entre 0-6 anos que se encontram em vulnerabilidade social.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 349 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que seja realizada a retirada de lixo e podas no corredor da rua Sá Britto entre as ruas Mario Lopes e Gerônimo Ferner bairro Promorar.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 350 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que seja realizada a manutenção da estrada do Passo do Silvestre.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 351 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça o reparo na calçamento da Avenida Castelo Branco esquina com a rua São Francisco.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 352 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça o reparo na calçamento da Travessa Antonio Loureiro em frente ao “João Bigode” entre as ruas Saldanha da Gama e Osvaldo Aranha.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 353 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça o patrolamento na estrada do Silvestre.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 354 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que efetue a limpeza da vala a céu aberto, bem como limpeza do mato que avança na via pública.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 355 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que efetue o fechamento de um buraco na rua 15 de Novembro esquina Domingos Martins.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 356 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que realize limpeza do valo ao lado do 4º beco e coloque uma placa pedido à população não jogar lixo no local.
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Matéria lida
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24 - Requerimento nº 46 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de LURDES KRUGER DOS SANTOS.
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Matéria lida
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25 - Requerimento nº 49 de 2022
Autores: José Silveira, Daniela Sanchotene, Drª. Mara Marques Ayub, Elian Belous, Emerson de Morais Ramos, Jeocemar dos Santos, Lauro Luiz Hendges, Prof. Solange Carniel, Queli Gomes Ferreira, Susana Diatel Almeida
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Catarina Ayres da Fontoura.
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 50 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de GECY FERNANDES SOARES.
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Matéria lida
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27 - Pedido de Informação nº 35 de 2022
Autores: CM - Coordenadoria da Mulher, Daniela Sanchotene, Drª. Mara Marques Ayub, Prof. Solange Carniel, Queli Gomes Ferreira, Susana Diatel Almeida
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie as seguintes informações:
1 – Horários dos atendimentos dos médicos e médicas ginecologistas nos postos, ESFs e outras localidades.
2 – Dias, horários e locais onde são realizados os exames preventivos.
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Matéria lida
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28 - Pedido de Informação nº 36 de 2022
Autores: Prof. Solange Carniel, Susana Diatel Almeida
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie a legislação vigente no município a respeito das eleições dos diretores escolares, bem como se a Lei nº 3.013 de 02 de setembro de 2005, que dispõe sobre a Gestão de Escolas Municipais está vigente. Também solicito a legislação que proíbe ou impede a eleição de diretores nas escolas do município.
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Matéria lida
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