Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 2.567.644,51.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 669.114,91.

Estabelece as idades mínimas para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaqui e estabelece regras de transição para aposentadoria aos servidores públicos municipais, em conformidade com a Emenda Constitucional Nº 103/2019, bem como altera a Lei Orgânica do Município de Itaqui, e, dá outras previdências.

Altera a Lei Municipal Nº 3.107, de 11 de maio de 2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS, do Município de Itaqui e dá outras providências.

Institui o “Final de Semana Municipal do Tiro Esportivo”, reconhece a prática desportiva do tiro como atividade de lazer e de incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais, de aprendizado e pátrios, e dá outras providências.

Indica à Administração Municipal que realize a mudança do nome do CAPS “Mentes brilhantes” para CAPS “Lautia Boaz”.

Indica à Administração Municipal que realize reforço na iluminação dos seguintes locais:
Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Praça Central);
Parque Comendador Firmino (Parcão);
Praça Engenheiro Bélgio Tabajara (Porto local).

Indica à Administração Municipal que realize uma limpeza e retire os lixos que estão próximos ao Jockey Clube de Itaqui.

Indica à Administração Municipal que providencie o reforço da pintura das faixas de pedestres nas avenidas D. Pedro II e Borges de Medeiros.

Indica à Administração Municipal que providencie a troca de lâmpada na rua Paschoal Minoggio em frente ao n.º 997.

Indica à Administração Municipal que providencie junto à secretaria competente o patrolamento da rua Paschoal Minoggio entre as ruas Nápoles Massa e Sany Silva.

Indica à Administração Municipal que providencie junto à secretaria competente o recalçamento da rua Paschoal Minoggio entre as ruas Dom Pedro II e Luizinha Aranha.

Indica à Administração Municipal que providencie junto à secretaria competente a limpeza da boca de lobo na rua Nápoles Massa próximo ao n.º 1458.

Indica à Administração Municipal que, conforme indicação n.º 1.001/2021 a secretaria competente efetue assim que possível a colocação de meio-fio na rua Rodrigues Lima entre a rua Uruguaiana, para que possa ser realizada construção de calçadas.

Indica à Administração Municipal que proceda a manutenção e troca de lâmpadas na rua XX de Setembro em frente a residência n.º 40 e na rua José Antão de Farias, em frente aos n.º 04 e 05.

Indica à Administração Municipal que faça a limpeza e a colocação das goleiras no campo da Promorar.

Indica à Administração Municipal que, junto à Secretaria competente, faça o reparo da boca de lobo na rua Rodrigues Lima em frente ao n.º 673.

Indica à Administração Municipal que efetue o patrolamento e encascalhamento da rua Luizinha Aranha, entre as ruas Dr. João Siznando Dubal Goulart e Saldanha da Gama.

Indica à Administração Municipal que realize um mapeamento e logo após a limpeza de bocas de lobo no bairro Promorar.

Indica à Administração Municipal a possibilidade de troca de lâmpada na rua Thomaz Sanchotene esquina com a rua São Borja.

Indica à Administração Municipal a limpeza e corte de grama do campo e entorno do complexo pro morar para que esteja em condições para o início do campeonato municipal.

Indica à Administração Municipal a limpeza e corte de grama do campo de futebol da Vila Enio Sayago próximo ao Jóquei Clube para que esteja em condições para o início do campeonato municipal.

Indica à Administração Municipal a possibilidade do corte de grama e limpeza na área da Vila Operário ao lado Cemitério.

Indica à Administração Municipal a possibilidade limpeza de vala, colocação de tubo para rede de esgoto e fechamento de buraco na Rua Uruguaiana 125, Bairro 24 de Maio.

Indica à Administração Municipal que o recurso de R$228.341,02 (Duzentos e vinte e oito mil e trezentos e quarenta e um reais e dois centavos), ordem bancária 804766 para o Fundo Municipal de Assistência Social deste Município, com o objetivo de atendimento às ações assistenciais, enviada pelo Dep. Federal Carlos Gomes, seja investido na a aquisição de cestas básicas a serem distribuídas para aquelas pessoas que procuram por ajuda assistencial.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe os demonstrativos dos proventos, líquidos e brutos, dos aposentados do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Itaqui (FAPS).

Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie as seguintes informações:
1) Que indique quais documentos necessários e para qual setor responsável que devem ser encaminhados esses documentos por Empresas que tenham interesse em participar e se habilitar para concorrer a Concessão de Comodato conforme as leis nº 3007/ 2005 e nº 3821/2011:
2) Que solicite ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado (COMDEI) que encaminhem a cópia da ata de reunião a qual destaca o que diz a respeito a esse assunto “ concessão de comodato”:
3) Por qual meio de informação está exposto com transparência a tramitação para essa concessão de com o dato?

Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie cópia do calendário letivo de 2022 e o documento que dispensa os 200 dias letivos e as 800 horas/aula. Além disso, que também envie cópia da legislação para que os professores, em laudo médico, necessitem compensar os afastamentos médicos e a forma de compensação.