Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 413 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 413 de 2021
Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, faça a adesão ao programa CRIANÇA FELIZ, do governo federal, programa este que foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação