Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita seja encaminhado requerimento ao DNIT solicitando a doação do asfalto fresado retirado da recuperação da BR-472, realizada pela empresa Mac Engenharia, para utilização nas ruas sem pavimentação do Município.

Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que utilize os valores referentes ao repasse do Programa Apoio Financeiro aos Municípios, estabelecido pela Lei 173/2020 e publicado no Diário Oficial da União em 28/03/2020 e a Recomposição do FPM – Fundo de Participação (valor da diferença de julho), estabelecido pela Lei 14.041/2020, publicada no DOU em 18/08/2020, no pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais (ativos e inativos).

Institui medidas de transparência no município de Itaqui, referentes às ações de enfrentamento ao Coronavírus (Covid - 19) e dá outras providências.

Institui a semana de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças para Comunidades Ribeirinhas do Município de Itaqui.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Extraordinário no valor de R$ 136.217,58.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 4.000,00.