1 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 17 de 2021
Autor: Susana Diatel Almeida
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Dispõe sobre a publicação obrigatória no portal da transparência do município dos nomes, remuneração descritiva de cada valor dos vencimentos, vantagens funcionais dos servidores do executivo e legislativo do município e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 18 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Dispõe sobre o projeto de lei que isenta as MEIS (microempresas individuais) dos pagamentos de taxas, alvarás e demais tributos municipais.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 712 de 2021
Autor: Lauro Luiz Hendges
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Indica à Administração Municipal que crie a Oficina de Inverno para confecção de agasalhos e cobertores para as famílias em vulnerabilidade social em parceria com profissionais de costura do Município.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 713 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie a troca de lâmpada na rua Frei Caneca, entre as ruas Batista Caetano e Atanásio José Lopes.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 714 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie a troca de lâmpada na rua Frei Caneca, entre as ruas Manduca Loureiro e Tomás Sanchotene.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 715 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie a troca de lâmpada na rua Guararapes, em frente ao nº 765.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 716 de 2021
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que proceda com a reforma do banheiro público da pracinha Belgio Tabajara (Pracinha do Porto).
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 717 de 2021
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que proceda com o patrolamento e a colocação de cascalho na rua Dr. Afonso Escobar entre as ruas São Francisco e Butuí.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 718 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal, o anteprojeto, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representam
o Município em competições e dá outras providências".
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 719 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie a troca de lâmpada na rua Antônio Neto, entre as ruas David Flain e Atanásio José Lopes.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 720 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça manutenção, limpeza e roçada na granja municipal.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 721 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça o patrolamento na rua Visconde de Mauá, entre as ruas Borges de Medeiros e Afonso Escobar.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 722 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que coloque redutor de velocidade e/ou quebra-molas assim como faixa de segurança na rua Rincão da Cruz, entre as ruas Sepé Tiaraju e São Borja, bairro Dr. Ayub, vila Helena Moreti.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 723 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que os órgãos competentes antes de entrar com projeto de troca de nome de ruas ou becos, que se faça consulta popular no referido local.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 724 de 2021
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que disponibilize atendimentos médicos e de enfermagem para a realização de exames preventivos para as mulheres e também atendimentos odontológicos para a comunidade do Itaó, bem como para as outras comunidades do interior do município.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 725 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que providencie a colocação de grade na boca de lobo na rua Humberto Degrazia n.º 827.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 726 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que seja realizada a limpeza da boca de lobo e colocação de grade na rua Rodrigues Lima, esquina com a rua Afonso Escobar.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 727 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que seja realizada limpeza de vala e colocação de tubos na rede de esgoto da rua Pascoal Minogio com a rua Santos Pedroso.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 728 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de limpeza do terreno em frente aos Becos 09 e 10, na rua Humberto Degrazia, bairro Ênio Sayago.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 729 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade da criação de uma academia publica ao ar livre no bairro Cerrinho dois Umbus.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 730 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de limpeza e restauração do Joquei Clube de Itaqui e a pista de corrida de carros e motos.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 731 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de uma ajuda com lanche para os pacientes e acompanhantes que fazem consultas ou tratamento médico em outras cidades.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 732 de 2021
Autor: Elian Belous
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Indica à Administração Municipal que realize estudo do consumo de hortifrúti no município, e qual a produção da agricultura familiar e estudo de meios para viabilizar a diversificação na produção para atender a demanda pelos produtos.
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Matéria não lida
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24 - Indicação nº 733 de 2021
Autor: Elian Belous
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Indica à Administração Municipal que analise a possibilidade de criação de um centro de atenção a saúde do idoso no município, com equipe multidisciplinar.
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Matéria não lida
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25 - Indicação nº 734 de 2021
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Indica à Administração Municipal que seja feita a pintura de faixa de pedestres na rua Borges de Medeiros, em frente a Igreja do Evangelho Quadrangular.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 735 de 2021
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Indica à Administração Municipal que seja feito reparos na iluminação pública nos seguintes locais:
- Vila Cohab, quadra B, em frente a casa n.º 05;
- Rua Guararapes, entre as ruas Sany Silva e Antônio Neto, bairro da Chácara;
- Rua Jacuí, entre as ruas Thomas Sanchotene e Mariano Pinto, bairro Vila Nova;
- Rua D. Pedro II, próximo a Estratégia Saúde da Família (ESF do Bairro Vila Nova).
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 736 de 2021
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que possibilite a realização da poda em árvore na rua Rodrigues Lima, entre a Tiradentes e Castelo Branco, bairro Centro.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 737 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que proceda com o conserto do calçamento da rua Castelo Branco, entre as ruas Independência e XV de Novembro.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 738 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que faça a publicação dos Planos de Contingência para que toda a comunidade escolar tenha acesso e conhecimento.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 739 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que priorize a contratações de estagiários para auxiliar nas escolas.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 740 de 2021
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
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Indica à Administração Municipal que sejam intensificadas as ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno.
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Matéria lida
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32 - Pedido de Informação nº 63 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe como serão dispensados os professores e funcionários que apresentarem dois sintomas, serão dispensados do trabalho? E como serão realizados os exames e consultas? a prefeitura oferecerá com prioridade ou cada servidor deverá procurar individualmente por seus próprios recursos?
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Matéria lida
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