Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a publicação obrigatória no portal da transparência do município dos nomes, remuneração descritiva de cada valor dos vencimentos, vantagens funcionais dos servidores do executivo e legislativo do município e dá outras providências.

Dispõe sobre o projeto de lei que isenta as MEIS (microempresas individuais) dos pagamentos de taxas, alvarás e demais tributos municipais.

Indica à Administração Municipal que crie a Oficina de Inverno para confecção de agasalhos e cobertores para as famílias em vulnerabilidade social em parceria com profissionais de costura do Município.

Indica à Administração Municipal que providencie a troca de lâmpada na rua Frei Caneca, entre as ruas Batista Caetano e Atanásio José Lopes.

Indica à Administração Municipal que providencie a troca de lâmpada na rua Frei Caneca, entre as ruas Manduca Loureiro e Tomás Sanchotene.

Indica à Administração Municipal que providencie a troca de lâmpada na rua Guararapes, em frente ao nº 765.

Indica à Administração Municipal que proceda com a reforma do banheiro público da pracinha Belgio Tabajara (Pracinha do Porto).

Indica à Administração Municipal que proceda com o patrolamento e a colocação de cascalho na rua Dr. Afonso Escobar entre as ruas São Francisco e Butuí.

Indica à Administração Municipal, o anteprojeto, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representam
o Município em competições e dá outras providências".

Indica à Administração Municipal que providencie a troca de lâmpada na rua Antônio Neto, entre as ruas David Flain e Atanásio José Lopes.

Indica à Administração Municipal que faça manutenção, limpeza e roçada na granja municipal.

Indica à Administração Municipal que faça o patrolamento na rua Visconde de Mauá, entre as ruas Borges de Medeiros e Afonso Escobar.

Indica à Administração Municipal que coloque redutor de velocidade e/ou quebra-molas assim como faixa de segurança na rua Rincão da Cruz, entre as ruas Sepé Tiaraju e São Borja, bairro Dr. Ayub, vila Helena Moreti.

Indica à Administração Municipal que os órgãos competentes antes de entrar com projeto de troca de nome de ruas ou becos, que se faça consulta popular no referido local.

Indica à Administração Municipal que disponibilize atendimentos médicos e de enfermagem para a realização de exames preventivos para as mulheres e também atendimentos odontológicos para a comunidade do Itaó, bem como para as outras comunidades do interior do município.

Indica à Administração Municipal que providencie a colocação de grade na boca de lobo na rua Humberto Degrazia n.º 827.

Indica à Administração Municipal que seja realizada a limpeza da boca de lobo e colocação de grade na rua Rodrigues Lima, esquina com a rua Afonso Escobar.

Indica à Administração Municipal que seja realizada limpeza de vala e colocação de tubos na rede de esgoto da rua Pascoal Minogio com a rua Santos Pedroso.

Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de limpeza do terreno em frente aos Becos 09 e 10, na rua Humberto Degrazia, bairro Ênio Sayago.

Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade da criação de uma academia publica ao ar livre no bairro Cerrinho dois Umbus.

Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de limpeza e restauração do Joquei Clube de Itaqui e a pista de corrida de carros e motos.

Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de uma ajuda com lanche para os pacientes e acompanhantes que fazem consultas ou tratamento médico em outras cidades.

Indica à Administração Municipal que realize estudo do consumo de hortifrúti no município, e qual a produção da agricultura familiar e estudo de meios para viabilizar a diversificação na produção para atender a demanda pelos produtos.

Indica à Administração Municipal que analise a possibilidade de criação de um centro de atenção a saúde do idoso no município, com equipe multidisciplinar.

Indica à Administração Municipal que seja feita a pintura de faixa de pedestres na rua Borges de Medeiros, em frente a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Indica à Administração Municipal que seja feito reparos na iluminação pública nos seguintes locais:
- Vila Cohab, quadra B, em frente a casa n.º 05;
- Rua Guararapes, entre as ruas Sany Silva e Antônio Neto, bairro da Chácara;
- Rua Jacuí, entre as ruas Thomas Sanchotene e Mariano Pinto, bairro Vila Nova;
- Rua D. Pedro II, próximo a Estratégia Saúde da Família (ESF do Bairro Vila Nova).

Indica à Administração Municipal que possibilite a realização da poda em árvore na rua Rodrigues Lima, entre a Tiradentes e Castelo Branco, bairro Centro.

Indica à Administração Municipal que proceda com o conserto do calçamento da rua Castelo Branco, entre as ruas Independência e XV de Novembro.

Indica à Administração Municipal que faça a publicação dos Planos de Contingência para que toda a comunidade escolar tenha acesso e conhecimento.

Indica à Administração Municipal que priorize a contratações de estagiários para auxiliar nas escolas.

Indica à Administração Municipal que sejam intensificadas as ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno.

Solicita que o Poder Executivo Municipal informe como serão dispensados os professores e funcionários que apresentarem dois sintomas, serão dispensados do trabalho? E como serão realizados os exames e consultas? a prefeitura oferecerá com prioridade ou cada servidor deverá procurar individualmente por seus próprios recursos?