1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 11 de 2021
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Altera disposição da Lei Municipal n.º 1.599 de 20/12/1988 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 8 de 2021
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Altera o nome do aeroporto da Cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul, para o nome de “Aeroporto Pedro Monteiro Lopes”.
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3 - Indicação nº 227 de 2021
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, efetue assim que possível a colocação de cascalho na rua Pascoal Minoggio, entre as ruas Dr.Humberto Degrazia e Rafael Pinto Bandeira.
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4 - Indicação nº 228 de 2021
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize reparos e manutenção no calçamento da rua Domingos Martins, entre as ruas Rodrigues Lima e Bento Gonçalves.
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5 - Indicação nº 229 de 2021
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize manutenção nos bens da Pracinha do Bairro 24 de Maio.
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6 - Indicação nº 230 de 2021
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize manutenção na academia popular do bairro 24 de Maio.
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7 - Indicação nº 231 de 2021
Autor: Lauro Luiz Hendges
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de providenciar iluminação e renovação das placas de sinalização no Acesso Nelson Marchezam.
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8 - Indicação nº 232 de 2021
Autor: Lauro Luiz Hendges
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpadas na rua Humberto Degrazia, entre as ruas Osvaldo Aranha e João Goulart.
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9 - Indicação nº 233 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a instalação de boca de lobo na rua Neli Cabral, ao lado do Mercado Araripe.
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10 - Indicação nº 234 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie junto a secretaria competente a instalação de boca de lobo na rua Neli Cabral, próximo a quadra 9 casa n.º 05.
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11 - Indicação nº 235 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpadas na rua Antônio Neto, próximo ao n.º 78.
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12 - Indicação nº 236 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpadas na rua Visconde de Mauá, próximo ao n.º 336.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 237 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpada na rua Osvaldo Aranha, próximo ao n.º 1964.
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14 - Indicação nº 238 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize o corte da grama do campo da Vila Nova atrás da Creche.
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15 - Indicação nº 239 de 2021
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize a limpeza do Crechão.
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16 - Indicação nº 240 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, amplie a divulgação do “Abril Branco”, campanha alusiva ao dia 8 de abril, dia mundial de combate ao câncer.
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17 - Indicação nº 241 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, faça a limpeza e reforma de três bocas de lobo na rua Rodrigues Lima, n.º 2193 (no outro lado da rua).
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18 - Indicação nº 242 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, faça a manutenção no novo gramado do campo de futebol do complexo São Pedro, na Promorar.
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19 - Indicação nº 243 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a revisão e o conserto da rua Paschoal Minogio, entrada do beco da brigada militar.
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20 - Indicação nº 244 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, revise os postes de luz na rua Paschoal Minogio, esquina com a rua Rodrigues Lima pois os mesmos estão dando choque.
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21 - Indicação nº 245 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize a retirada de lixo na rua Uruguaiana n.º 1279.
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22 - Indicação nº 246 de 2021
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize o concerto da boca de lobo situado na esquina da rua Nápoles Massa com a rua Afonso Escobar.
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23 - Indicação nº 247 de 2021
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize patrolamento e encascalhamento na rua Rafael Pinto Bandeira em toda a sua extensão que não possua calçamento.
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24 - Indicação nº 248 de 2021
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, coloque lâmpada no poste novo na rua Visconde de Mauá n.º 144.
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25 - Indicação nº 249 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a limpeza da área e o corte de grama na academia de ginástica popular, do bairro Ênio Sayago.
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26 - Indicação nº 250 de 2021
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de incluir os Conselheiros Tutelares no calendário imediato de vacinas.
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28 - Requerimento nº 21 de 2021
Autor: Mesa Diretora - MESA
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Luci Teresinha Silva de Oliveira.
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29 - Pedido de Informação nº 25 de 2021
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: Quais foram os valores financeiros de recursos que vieram pra saúde e auxilio pra assistência social em Janeiro, Fevereiro e Março, sobre Covid 19? Onde foram aplicados e de que maneira tem sido usado?
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30 - Pedido de Informação nº 24 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: os pagamentos dos triênios e licença prêmio dos funcionários do executivo, se estão sendo pagos ou não e de que forma?
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31 - Mensagem Retificativa nº 2 de 2021
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Do PROJETO DE LEI n.º 006/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 289.765,48.
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