Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que seja encaminhada Moção de Apelo à Promotoria de Justiça desta cidade, para que se possível intervenha ativamente junto à Empresa Telefônica Brasil S/A (VIVO), inclusive, com propositura de ação judicial, se for o caso, considerando a má qualidade na prestação do serviço de telefonia móvel em nosso município de Itaqui(RS).

Requer que seja encaminhada Moção de Apelo ao Poder Executivo Municipal e ao Comitê de Enfrentamento do Covid, para que seja feito uma força tarefa com fiscalização nas chegadas dos ônibus independente de horários na rodoviária da nossa cidade com verificação de temperatura nos passageiros dos ônibus, que tenha um livro de presença com nomes, endereços, para conter a entrada de pessoas infectadas com o Covid.

Requer que seja encaminhada Moção de Repúdio a Assembleia Legislativa, pelo anunciado processo de privatização da Companhia Estadual de Saneamento-CORSAN.

Requer que seja encaminhada Moção de Repúdio ao Sr. Eduardo Leite – Governador do Estado do Rio Grande do Sul, pelo anunciado processo de privatização da Companhia Estadual de Saneamento – CORSAN.

Requer que seja encaminhada Moção de Apoio a Universidade Federal do Pampa Campus Itaqui RS, hipotecando solidariedade desta instituição que orgulha nossa cidade, uma conquista árdua da comunidade, e que tantas transformações educacionais culturais e sociais, trouxeram a Itaqui. É preciso respeitar e apoiar a Unipampa que é NOSSA.

Requer que seja encaminhada Moção de Apelo ao Sr. Governador para que haja uma maior flexibilização e redução do metro quadrado ocupado por aluno nas academias e aumento de 1 hora no limite de atuação.

Requer que seja encaminhado ofício ao Dnit solicitando conserto e pintura de placas localizadas na BR 472, entre Uruguaiana e São Borja, visto esta estrada estar em obras, aproveitando assim a oportunidade de realizar esse trabalho que se faz necessário no momento atual.

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 5.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação temporária, de excepcional interesse público, para as funções de Professor Área 1, Professor de Matemática, Professor de História, Professor de Português, Professor de Geografia e Professor Supervisor Escolar.