Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 64.193,18.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 68.697,94.

Altera a Lei Municipal Nº 2.202, de 24 de abril de 1996, que instituiu o Programa de Auxilio Alimentação.

Veda nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas, nos últimos 6 anos, pela Lei Federal nº 11340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Itaqui.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a colocação de tubulação e cascalhamento na rua Sany Silva, entre as ruas Borges do Canto e David Canabarro.

Indica à Administração Municipal que, insira no "Portal da Transparência" informações corretas e específicas no campo despesas por credor/instituição e que sejam incluídas nos Itens de empenho as quantidades corretas e com mais clareza.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, solicite para empresa RGE a troca de postes na rua Rodrigues Lima nº 1651.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, dê atenção para as estradas das localidades do interior do Município. (Sanga Preta, Itaó, Passo da Cachoeira até o Curuçu.).

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, isente do pagamento do IPTU, pelo prazo de 12 meses, todos trabalhadores que foram demitidos ou empregadores que tiveram seus negócios prejudicados e até mesmo impedidos de trabalharem na época de pandemia, em especial na vigência da bandeira preta.

Indica à Administração Municipal que seja elaborado um Projeto de Lei com a finalidade de criar um Programa de Apoio à Geração de Empregos para Jovens.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, possibilite aos Agentes de Endemias que os mesmos possam trabalhar próximo as suas residências, em não havendo a possibilidade que cada um permaneça em seu bairro, possam os mesmos atuar o mais próximo possível, de forma a possibilitar que em dias chuvosos ou em eventuais necessidades, eles possam fazer o retorno a sua casa o mais breve possível.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize a compra de Kits de Alimentação para os alunos do Município e compre alimentos oriundos da Agricultura Familiar para distribuir entre os discentes.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie que o ônibus que faz a linha dentro da cidade retorne a fazer a linha da Coab e Vila Britadeira passando novamente na CORSAN.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, coloque redutores de velocidade nas ruas Tomas Sanchotene e Mariano Pinto, dentro do bairro Vila Nova.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a colocação de lâmpadas nos 4 postes da quadra, na rua 20 de Setembro entre a rua Dr. Humberto Degrazia e Rafael Pinto Bandeira.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, efetue assim que possível a colocação de cascalho na rua Rafael Pinto Bandeira entre ruas Rincão da Cruz e Tiradentes.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize o conserto necessário no calçamento da rua Rincão da Cruz, no trecho entre as ruas Bento Gonçalves e Rodrigues Lima.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize o conserto necessário no calçamento da rua Domingos Martins, no trecho entre as ruas Bento Gonçalves e Humberto Degrazia.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize o conserto necessário no calçamento da rua Tiradentes, no trecho entre as ruas Independência e Bento Gonçalves.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie o patrolamento e encascalhamento na rua Vinte de Setembro, entre as ruas Humberto Degrazia e Santos Pedroso.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpada na rua Visconde de Mauá, próximo ao n.º 612.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpada na Vila Bom Sucesso, próximo ao n.º 68.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a instalação de boca de lobo na rua São Francisco, próximo ao n.º 1310.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie o patrolamento e encascalhamento na rua Domingos Martins, entre as ruas Humberto Degrazia e Santos Pedroso.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a limpeza de boca de lobo na rua Tiradentes, esquina com Antônio Neto, próximo ao n.º 2001.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpada na Vila Nova, quadra 2, em frente ao n.º 21.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, concerte o calçamento na quadra 07, do bairro Promorar.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpada na rua Coronel Assunção, em frente a casa n.º 2496.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a desobstrução na rede de esgoto na quadra 51, em frente a casa n.º 03, no bairro Pró morar.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie o patrolamento e colocação de cascalho na rua Pascoal Minogio com afonso Escobar e travessa Otavio Boeira.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a limpeza da boca de lobo localizada nos endereços: quadra 11, casa n.º 10 , quadra 34 ,casa n.º 10, ambas no bairro Promorar.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize estudos da viabilidade de que a ponte do rio ibicui seja tombada como patrimônio histórico.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca da grade da boca de lobo na quadra 19, casa n.º 05 , no bairro Promorar.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize a limpeza e iluminação da via denominada ciclovia do trabalhador.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a colocação de lâmpada na rua José Antão de Farias n.º 1715.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie um local para que mulheres vítimas de violência doméstica possam
permanecer enquanto o Poder Judiciário não acolhe seu pedido de proteção e aguardam o afastamento do agressor do convívio.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize campanha solidaria durante a vacinação contra covid 19 para a doação voluntária de 1 kg alimento não perecível.

Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: onde estão lotados os servidores com a função de cuidados social.

Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: o relatório de Nomeação dos Cargos em Comissão, data de nomeação, cargo para o qual foram nomeados e função que estão efetivamente exercendo, neste sentido solicito apenas a nomeação dos cargos em Comissão, não as funções gratificadas, e saber o que cada Nomeado ao cargo realiza, por exemplo, qual atividade que cada chefe de unidade executa? Todos fazem a mesma atividade? Que atividade cada diretor executa? Solicito saber qual função está sendo realizada por cada nomeado para os Cargos em Comissão.