Resumo (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/08/2022 - 08:30
Encerramento:



Lista de Presença na Sessão
Daniela Sanchotene / MDB
Drª. Mara Marques Ayub / PDT
Elian Belous / PL
Emerson de Morais Ramos / PTB
Jeocemar dos Santos / PP
José Silveira / PDT
Lauro Luiz Hendges / PL
Prof. Solange Carniel / PDT
Queli Gomes Ferreira / PL
Susana Diatel Almeida / PP
Sérgio Fontoura / PSB






Expedientes
Correspondência recebida do Poder Executivo - Projetos:

- Ofício n.º 0373/2022 - Encaminha Projeto de Lei n.º 048/2022, de origem do Executivo, que "Altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.605, de 09 de agosto de 2022, que concede anistia de juros, multas e remissão de débitos inscritos em dívida ativa, para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências";

Correspondência recebida do Poder Executivo - Outros:

- Ofício n.º 0370/2022 -  Encaminha Lei Municipal n.º 4.605/2022 que "Concede anistia de juros, multas e remissão de débitos inscritos em dívida ativa, para contribuintes pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências"; Lei Municipal n.º 4.606/2022 que "Revoga a Lei Municipal nº 1.685, de 13 de dezembro de 1989, que institui a taxa de conservação e manutenção de antena parabólica"; e Lei Municipal n.º 4.607/2022 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Arrecadação a Maior no valor de R$ 670.000,00"




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 48 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.605, de 09 de agosto de 2022, que concede anistia de juros, multas e remissão de débitos inscritos em dívida ativa, para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Indicação nº 593 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar poda de árvores na Rua Coronel Assunção esquina com a Rua Tomás Sanchotene, bairro Cafifas.
Matéria lida
3 - Indicação nº 594 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
Indica à Administração Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para alterar o sistema de marcação de Consultas nos Postos e UBS de Saúde do Município, possibilitando a troca de horário avaliando que seja realizada pela parte da tarde, considerando a situação principalmente dos idosos que tem quer ir muito cedo pela manhã para a fila para conseguir marcar consulta médica. Esta reivindicação é recorrente dos munícipes usuários da saúde pública do município.
Matéria lida
4 - Indicação nº 595 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
Indica à Administração Municipal que estude a viabilidade de realizar a pintura de sinalização de segurança na pavimentação na via pública com a palavra PARE – horizontal em cor branca na Rua D. Pedro II com a Rua Osvaldo Aranha Bairro Centro.
Matéria lida
5 - Indicação nº 596 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
Indica à Administração Municipal que seja providenciada a pintura dos brinquedos da Pracinha Dois Umbus , pois os mesmos encontram-se em precárias condições de uso.
Matéria lida
6 - Indicação nº 597 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
Indica à Administração Municipal que seja colocado cascalho e feito um patrolamento na rua Saldanha da Gama em frente ao Clube Náutico Caça e Pesca , devido a mesma estar sem condições de trafegar.
Matéria lida
7 - Indicação nº 598 de 2022
Autores: Prof. Solange Carniel, Susana Diatel Almeida
Indica à Administração Municipal que a secretaria competente organize também um espaço no parcão para a Feira do Artesanato, não só nos eventos públicos, para que os artesãos e artesãs, tenham mais este local para exporem e comercializarem seus produtos, sendo assim terão dois locais no mês para esta feira.
Matéria lida
8 - Indicação nº 599 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
Indica à Administração Municipal que solicite a Secretaria competente que realize melhorias, em regime de urgência, nas estradas do interior do município, reforçando as solicitações nº 1133 de 08/11/2021 e nº 513/2022 de 08/07/2022, uma vez que alguns trechos estão intrafegáveis.
Matéria lida
9 - Indicação nº 600 de 2022
Autor: José Silveira
Indica à Administração Municipal que solicite a secretaria competente que efetue a recuperação do asfalto na rua Domingos Martins entre a rua Independência e 15 de Novembro, frente ao Super Mercado Baklizi.
Matéria lida
10 - Indicação nº 601 de 2022
Autor: José Silveira
Indica à Administração Municipal que solicite a secretaria competente que efetue a recuperação da rua Paschoal Minogio entre a rua Bento Gonçalves e Rodrigues Lima.
Matéria lida
11 - Indicação nº 602 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de colocar um semáforo para pedestres na Avenida Borges de Medeiros próximo à rua Frei Caneca, na travessa dos trilhos.
Matéria lida
12 - Indicação nº 603 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
Indica à Administração Municipal que providencie a colocação de uma placa de sinalização de mudança de sentido do trânsito na esquina das ruas Vinte de Setembro com a Independência.
Matéria lida
13 - Indicação nº 604 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
Indica à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria competente recursos humanos para as EMEIs do município afim de que as crianças que ali estudam em turno integral não precisem ser dispensadas antes de terminar seu turno.
Matéria lida
14 - Indicação nº 605 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
Indica à Administração Municipal que seja realizado o conserto das pantalhas e colocacão de lâmpadas nos postes da Ciclovia do Pampa.
Matéria lida
15 - Indicação nº 606 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente para que seja feito reparos na iluminação pública nas seguintes ruas: Rua Thomas Sanchotene, no bairro Vila Nova, próximo a Igreja Quadrangular e Rua Thomas Sanchotene esquina da Vila União.
Matéria lida
16 - Indicação nº 607 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
Indica à Administração Municipal que realize um reparo na esquina da Q.36 no bairro Promorar, devido a um enorme buraco que se formou na rua.
Matéria lida
17 - Indicação nº 608 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a reparação de uma quadra do calçamento de paralelepípedo na Rua Dom Pedro II entre a Rua Mariano Pinto e Av. Mário Lopes.
Matéria lida
18 - Indicação nº 609 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a reparação de uma quadra do calçamento de paralelepípedo na Rua Luizinha Aranha entre as Ruas Afonso Escobar e Felipe Nery de Aguiar.
Matéria lida
19 - Indicação nº 610 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a repintura da sinalização de PARE na esquina entre a Rua Pascoal Minoggio e Av. Independência.
Matéria lida
20 - Indicação nº 611 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a realização uma operação tapa-buracos nas principais vias do município.
Matéria lida
21 - Indicação nº 612 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente um estudo de viabilidade do retorno da nossa Banda Municipal e também um levantamento de patrimônio relacionado aos instrumentos musicais da mesma.
Matéria lida
22 - Indicação nº 613 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente que coloque cascalho nas esquinas das travessas existentes na Vila Helena Moretti, que fazem encontro a Rua Rincão da Cruz.
Matéria lida
23 - Indicação nº 614 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a possibilidade de troca de lâmpada na Rua São Francisco nº 2203, entre as ruas Guararapes e Manduca Loureiro.
Matéria lida
24 - Indicação nº 615 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente o patrolamento e colocação de cascalho nas ruas em torno a vila Angico.
Matéria lida
25 - Indicação nº 616 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a possibilidade de realização da operação tapa buraco em toda a Rua Rodrigues Lima .
Matéria lida
26 - Indicação nº 617 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a possibilidade da criação de uma Praça de lazer e recreação no Terreno do Bairro Ênio Sayago em frente aos Becos 9 e 10.
Matéria lida
27 - Indicação nº 618 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a possibilidade de poda e retirada de lixo entorno ao campo desportivo do bairro Ênio Sayago.
Matéria lida
28 - Indicação nº 619 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente o patrolamento e colocação de cascalho na Rua Afonso Escobar entre as ruas Rodrigues lima e Humberto Degrazia.
Matéria lida
29 - Indicação nº 620 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente o patrolamento e colocação de cascalho na Travessa Otavio Boeira com a Rua Pachoal Minogio, Bairro Enio Sayago.
Matéria lida
30 - Indicação nº 621 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a poda das árvores do acostamento e limpeza da estrada denominada “estrada do pintado”.
Matéria lida
31 - Indicação nº 622 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a realização do patrolamento da estrada que dá acesso ao Passo do Silvestre.
Matéria lida
32 - Indicação nº 623 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente limpeza do terreno localizado a rua Tiradentes junto ao número 1136, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.244/2007 (Código de Posturas) em seu capítulo IX, Art.44.
Matéria lida
33 - Indicação nº 624 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente que contrate mais servidores como, Engenheiros Civil, para dar agilidade no andamento dos projetos em tramitação na Prefeitura.
Matéria lida
34 - Indicação nº 625 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente que realize estudo para a retirada de árvores na parede das ruínas da antiga casa Jaques, rua Osvaldo aranha esquina do beco Lacroix.
Matéria lida
35 - Requerimento nº 94 de 2022
Autor: Lauro Luiz Hendges
Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Nilza Niura Etcheverria Do Prado .
Matéria lida
36 - Requerimento nº 95 de 2022
Autor: Lauro Luiz Hendges
Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Hildor William Schmidt.
Matéria lida
37 - Requerimento nº 96 de 2022
Autor: José Silveira
Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Ricardo Rodrigues Virgili.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daniela Sanchotene / MDB
Drª. Mara Marques Ayub / PDT
Elian Belous / PL
Emerson de Morais Ramos / PTB
Jeocemar dos Santos / PP
José Silveira / PDT
Lauro Luiz Hendges / PL
Prof. Solange Carniel / PDT
Queli Gomes Ferreira / PL
Susana Diatel Almeida / PP
Sérgio Fontoura / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 36 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
Requer à Mesa Diretora , após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhada Moção de aplauso às lojas Quero-Quero pelos 55 anos de trabalho.
Aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 97 de 2022
Autores: José Silveira, Daniela Sanchotene, Susana Diatel Almeida
Requeremos à Mesa Diretora , após ouvido o Douto Plenário a realização de uma audiência Pública , a realizar-se em 23 de Agosto de 2022 ás 14:30 Horas, para discutirmos a liberação da pesca do Dourado no rio Uruguai.
Aprovado por unanimidade
3 - Requerimento nº 98 de 2022
Autor: Mesa Diretora
Requer à Mesa Diretora , após ouvido o Douto Plenário a solicitação de uma placa em homenagem aos usuários do CAPS Sentimentos pela participação na Peça Teatral Reconstruindo Vidas.
Aprovado por unanimidade



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