1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 48 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.605, de 09 de agosto de 2022, que concede anistia de juros, multas e remissão de débitos inscritos em dívida ativa, para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
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2 - Indicação nº 593 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar poda de árvores na Rua Coronel Assunção esquina com a Rua Tomás Sanchotene, bairro Cafifas.
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3 - Indicação nº 594 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para alterar o sistema de marcação de Consultas nos Postos e UBS de Saúde do Município, possibilitando a troca de horário avaliando que seja realizada pela parte da tarde, considerando a situação principalmente dos idosos que tem quer ir muito cedo pela manhã para a fila para conseguir marcar consulta médica. Esta reivindicação é recorrente dos munícipes usuários da saúde pública do município.
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4 - Indicação nº 595 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que estude a viabilidade de realizar a pintura de sinalização de segurança na pavimentação na via pública com a palavra PARE – horizontal em cor branca na Rua D. Pedro II com a Rua Osvaldo Aranha Bairro Centro.
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5 - Indicação nº 596 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja providenciada a pintura dos brinquedos da Pracinha Dois Umbus , pois os mesmos encontram-se em precárias condições de uso.
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6 - Indicação nº 597 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja colocado cascalho e feito um patrolamento na rua Saldanha da Gama em frente ao Clube Náutico Caça e Pesca , devido a mesma estar sem condições de trafegar.
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7 - Indicação nº 598 de 2022
Autores: Prof. Solange Carniel, Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que a secretaria competente organize também um espaço no parcão para a Feira do Artesanato, não só nos eventos públicos, para que os artesãos e artesãs, tenham mais este local para exporem e comercializarem seus produtos, sendo assim terão dois locais no mês para esta feira.
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8 - Indicação nº 599 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que solicite a Secretaria competente que realize melhorias, em regime de urgência, nas estradas do interior do município, reforçando as solicitações nº 1133 de 08/11/2021 e nº 513/2022 de 08/07/2022, uma vez que alguns trechos estão intrafegáveis.
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9 - Indicação nº 600 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que solicite a secretaria competente que efetue a recuperação do asfalto na rua Domingos Martins entre a rua Independência e 15 de Novembro, frente ao Super Mercado Baklizi.
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10 - Indicação nº 601 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que solicite a secretaria competente que efetue a recuperação da rua Paschoal Minogio entre a rua Bento Gonçalves e Rodrigues Lima.
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11 - Indicação nº 602 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de colocar um semáforo para pedestres na Avenida Borges de Medeiros próximo à rua Frei Caneca, na travessa dos trilhos.
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12 - Indicação nº 603 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que providencie a colocação de uma placa de sinalização de mudança de sentido do trânsito na esquina das ruas Vinte de Setembro com a Independência.
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13 - Indicação nº 604 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria competente recursos humanos para as EMEIs do município afim de que as crianças que ali estudam em turno integral não precisem ser dispensadas antes de terminar seu turno.
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14 - Indicação nº 605 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja realizado o conserto das pantalhas e colocacão de lâmpadas nos postes da Ciclovia do Pampa.
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15 - Indicação nº 606 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente para que seja feito reparos na iluminação pública nas seguintes ruas:
Rua Thomas Sanchotene, no bairro Vila Nova, próximo a Igreja Quadrangular e
Rua Thomas Sanchotene esquina da Vila União.
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16 - Indicação nº 607 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que realize um reparo na esquina da Q.36 no bairro Promorar, devido a um enorme buraco que se formou na rua.
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17 - Indicação nº 608 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a reparação de uma quadra do calçamento de paralelepípedo na Rua Dom Pedro II entre a Rua Mariano Pinto e Av. Mário Lopes.
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18 - Indicação nº 609 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a reparação de uma quadra do calçamento de paralelepípedo na Rua Luizinha Aranha entre as Ruas Afonso Escobar e Felipe Nery de Aguiar.
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19 - Indicação nº 610 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a repintura da sinalização de PARE na esquina entre a Rua Pascoal Minoggio e Av. Independência.
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20 - Indicação nº 611 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a realização uma operação tapa-buracos nas principais vias do município.
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21 - Indicação nº 612 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente um estudo de viabilidade do retorno da nossa Banda Municipal e também um levantamento de patrimônio relacionado aos instrumentos musicais da mesma.
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22 - Indicação nº 613 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente que coloque cascalho nas esquinas das travessas existentes na Vila Helena Moretti, que fazem encontro a Rua Rincão da Cruz.
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23 - Indicação nº 614 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a possibilidade de troca de lâmpada na Rua São Francisco nº 2203, entre as ruas Guararapes e Manduca Loureiro.
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24 - Indicação nº 615 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente o patrolamento e colocação de cascalho nas ruas em torno a vila Angico.
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25 - Indicação nº 616 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a possibilidade de realização da operação tapa buraco em toda a Rua Rodrigues Lima .
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26 - Indicação nº 617 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a possibilidade da criação de uma Praça de lazer e recreação no Terreno do Bairro Ênio Sayago em frente aos Becos 9 e 10.
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27 - Indicação nº 618 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a possibilidade de poda e retirada de lixo entorno ao campo desportivo do bairro Ênio Sayago.
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28 - Indicação nº 619 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente o patrolamento e colocação de cascalho na Rua Afonso Escobar entre as ruas Rodrigues lima e Humberto Degrazia.
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29 - Indicação nº 620 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente o patrolamento e colocação de cascalho na Travessa Otavio Boeira com a Rua Pachoal Minogio, Bairro Enio Sayago.
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30 - Indicação nº 621 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a poda das árvores do acostamento e limpeza da estrada denominada “estrada do pintado”.
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31 - Indicação nº 622 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a realização do patrolamento da estrada que dá acesso ao Passo do Silvestre.
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32 - Indicação nº 623 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente limpeza do terreno localizado a rua Tiradentes junto ao número 1136, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.244/2007 (Código de Posturas) em seu capítulo IX, Art.44.
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33 - Indicação nº 624 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente que contrate mais servidores como, Engenheiros Civil, para dar agilidade no andamento dos projetos em tramitação na Prefeitura.
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34 - Indicação nº 625 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente que realize estudo para a retirada de árvores na parede das ruínas da antiga casa Jaques, rua Osvaldo aranha esquina do beco Lacroix.
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35 - Requerimento nº 94 de 2022
Autor: Lauro Luiz Hendges
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Nilza Niura Etcheverria Do Prado .
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36 - Requerimento nº 95 de 2022
Autor: Lauro Luiz Hendges
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Hildor William Schmidt.
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37 - Requerimento nº 96 de 2022
Autor: José Silveira
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Ricardo Rodrigues Virgili.
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