1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 42 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 3.195, de 11 de abril de 2007 e a Lei Municipal nº 4.520, de 03 de agosto de 2021, para conceder o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que acrescentou os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 198 da Constituição Federal.
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2 - Mensagem Retificativa nº 9 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaqui-RS, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103/2019.
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3 - Mensagem Retificativa nº 10 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Altera a Lei Municipal Nº 3.107, de 11 de maio de 2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS, do Município de Itaqui e dá outras providências.
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4 - Indicação nº 508 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja realizado um patrolamento na estrada da Sanga Preta no interior do município.
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5 - Indicação nº 509 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja feito a limpeza e corte de grama da sede da Acobac.
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6 - Indicação nº 510 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Indica à Administração Municipal que tome providências o mais rápido possível, que faça um estudo para uma Regularização Fundiária das diversas áreas do Município(VILAS, NÚCLEOS HABITACIONAIS, CASAS DOADAS PELO EXECUTIVO EM ANOS ANTERIORES ENTRE OUTRAS) que não tem sua documentação trazendo desconforto e reflete em um direito constitucional de cidadania e também causando transtorno e prejuízos aqueles detentores da posse da propriedade.
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7 - Indicação nº 511 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Indica à Administração Municipal que seja feita a colocação de uma lixeira no Beco São Francisco, Bairro Cidade Alta.
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8 - Indicação nº 512 de 2022
Autores: José Silveira, Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que efetue a pintura interna e externa do Posto de Saúde do Itaó.
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9 - Indicação nº 513 de 2022
Autores: José Silveira, Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que efetue o patrolamento e encascalhamento de estradas no interior do município, que se encontram em mau estado de conservação.
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10 - Indicação nº 514 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie o conserto da boca de lobo na Rua Felipe Nery de Aguiar em frente ao número 1685, esquina com a Rua Frei Caneca.
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11 - Indicação nº 515 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie a limpeza de boca de lobo na Rua Frei Caneca, em frente ao número 1908.
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12 - Indicação nº 516 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que providencie melhorias na estrada que dá acesso ao Passo do Silvestre.
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13 - Indicação nº 517 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que seja feita a colocação de tubo de esgoto na quadra 2, próximo a casa 15, do bairro Pró-Morar.
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14 - Indicação nº 518 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que estude a viabilidade de construção de redutor de velocidade quebra-molas e ou lombadas cidadãs, no cruzamento entre a Rua Mario Lopes e Rua São Borja, Bairro Promorar.
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15 - Indicação nº 519 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que estude a viabilidade para realizar uma operação de limpeza da sanga, que hoje é esgoto, que começa na Rua Frei Caneca e vai até a Rua Rodrigues Lima, Bairro Chácara ao 24 de Maio.
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16 - Indicação nº 520 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça o reparo no buraco que existe na esquina das Ruas 20 de Setembro com Antonio Neto no Bairro Cidade Alta.
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17 - Indicação nº 521 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal o patrolamento na estrada do Silvestre em toda sua extensão.
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18 - Indicação nº 522 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal o patrolamento e colocação de tubos de esgoto na Rua Afonso Escobar próximo ao número 3290 atrás da AABB.
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19 - Indicação nº 523 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que providencie o conserto e a colocação de tampa no bueiro da rua Guararapes próximo à residência número 1329.
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20 - Indicação nº 524 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que efetue a demarcação de espaço em via pública, para estacionamento, no ponto de tele motos na rua D. Pedro II, 837.
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21 - Indicação nº 525 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a desobstrução e limpeza da Boca de lobo na Rua Castelo Branco entre os números 1147 e 1171.
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22 - Indicação nº 526 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a retirada de lixo na Rua Castelo Branco esquina com a Rua Sepé Tiaraju.
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23 - Indicação nº 527 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal o patrolamento e colocação de cascalho na Rua Coronel Assunção toda rua.
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24 - Indicação nº 528 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de troca de lâmpada na Rua Coronel Assunção nº 846.
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25 - Indicação nº 529 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade limpeza de vala, colocação de tubo para rede de esgoto e fechamento de buraco, na Promorar Quadra 2 Casa 14.
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26 - Indicação nº 530 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que estude a viabilidade de realizar Curso com Certificado de Capacitação – Primeiro Socorros para Professores e Funcionários nas Escolas Municipais de ensino infantil, básico e fundamental conforme determina a Lei 13.722, de 2018.
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27 - Indicação nº 531 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
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Indica à Administração Municipal que providencie a limpeza do terreno/prédio localizado na rua São Francisco, entre as ruas Castelo Branco e Domingos Martins, local onde antes funcionava a funerária São Francisco. Atendendo a Lei Municipal nº 3.244/2007 (Código de Posturas) em seu capítulo IX, Art.44.
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28 - Indicação nº 532 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de fazer a retirada dos galhos e do lixo que se encontram na rua XX de Setembro, entre as ruas Santos Pedroso e Rafael Pinto Bandeira, sabemos que já existe os eco pontos, mas devido estar atrapalhando o trânsito solicitamos a retirada.
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29 - Indicação nº 533 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal a compra de 100 testes rápidos DPP (Dual Path Plataform) para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina com prazo de validade longo.
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30 - Indicação nº 534 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal a colocação de pantalhas e iluminação pública em três postes no acesso da estrada Mata Fome, próximo a entrada da empresa Transitaqui.
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31 - Indicação nº 535 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie serviço veterinário de eutanásia para 100 cães errantes com leishmaniose.
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32 - Indicação nº 536 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal a colocação de porta em sala da vigilância sanitária em que são feitos os exames de leishmaniose e que dá acesso a outra sala.
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33 - Indicação nº 537 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal a reposição de gás do ar condicionado da sala de exames da Vigilância Sanitária.
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34 - Indicação nº 538 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente ou solicite a Receita Federal um carro para a Vigilância Sanitária para poderem executar suas funções.
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35 - Indicação nº 539 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que providencie a compactação do cascalho colocado pelos moradores na rua entre a quadra 55 e quadra 1 da Vila Mutirão, na Pró-Morar.
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36 - Indicação nº 540 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que providencie melhorias na rua São Borja entre as ruas Atanázio José Lopes e Batista Caetano.
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37 - Indicação nº 541 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a instalação de pia na sala de exames na Vigilância Sanitária.
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38 - Indicação nº 542 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal o patrolamento e encascalhamento da Rua Coronel Assunção na extensão entre as Ruas Rincão da Cruz e Av. Borges de Medeiros.
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39 - Requerimento nº 85 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Santo Adarcino da Silva.
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40 - Requerimento nº 86 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Bruno Vasconcellos Casceres.
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