Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 3.195, de 11 de abril de 2007 e a Lei Municipal nº 4.520, de 03 de agosto de 2021, para conceder o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que acrescentou os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 198 da Constituição Federal.

Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaqui-RS, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103/2019.

Altera a Lei Municipal Nº 3.107, de 11 de maio de 2006, que reestrutura o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS, do Município de Itaqui e dá outras providências.

Indica à Administração Municipal que seja realizado um patrolamento na estrada da Sanga Preta no interior do município.

Indica à Administração Municipal que seja feito a limpeza e corte de grama da sede da Acobac.

Indica à Administração Municipal que tome providências o mais rápido possível, que faça um estudo para uma Regularização Fundiária das diversas áreas do Município(VILAS, NÚCLEOS HABITACIONAIS, CASAS DOADAS PELO EXECUTIVO EM ANOS ANTERIORES ENTRE OUTRAS) que não tem sua documentação trazendo desconforto e reflete em um direito constitucional de cidadania e também causando transtorno e prejuízos aqueles detentores da posse da propriedade.

Indica à Administração Municipal que seja feita a colocação de uma lixeira no Beco São Francisco, Bairro Cidade Alta.

Indica à Administração Municipal que efetue a pintura interna e externa do Posto de Saúde do Itaó.

Indica à Administração Municipal que efetue o patrolamento e encascalhamento de estradas no interior do município, que se encontram em mau estado de conservação.

Indica à Administração Municipal que providencie o conserto da boca de lobo na Rua Felipe Nery de Aguiar em frente ao número 1685, esquina com a Rua Frei Caneca.

Indica à Administração Municipal que providencie a limpeza de boca de lobo na Rua Frei Caneca, em frente ao número 1908.

Indica à Administração Municipal que providencie melhorias na estrada que dá acesso ao Passo do Silvestre.

Indica à Administração Municipal que seja feita a colocação de tubo de esgoto na quadra 2, próximo a casa 15, do bairro Pró-Morar.

Indica à Administração Municipal que estude a viabilidade de construção de redutor de velocidade quebra-molas e ou lombadas cidadãs, no cruzamento entre a Rua Mario Lopes e Rua São Borja, Bairro Promorar.

Indica à Administração Municipal que estude a viabilidade para realizar uma operação de limpeza da sanga, que hoje é esgoto, que começa na Rua Frei Caneca e vai até a Rua Rodrigues Lima, Bairro Chácara ao 24 de Maio.

Indica à Administração Municipal que faça o reparo no buraco que existe na esquina das Ruas 20 de Setembro com Antonio Neto no Bairro Cidade Alta.

Indica à Administração Municipal o patrolamento na estrada do Silvestre em toda sua extensão.

Indica à Administração Municipal o patrolamento e colocação de tubos de esgoto na Rua Afonso Escobar próximo ao número 3290 atrás da AABB.

Indica à Administração Municipal que providencie o conserto e a colocação de tampa no bueiro da rua Guararapes próximo à residência número 1329.

Indica à Administração Municipal que efetue a demarcação de espaço em via pública, para estacionamento, no ponto de tele motos na rua D. Pedro II, 837.

Indica à Administração Municipal a desobstrução e limpeza da Boca de lobo na Rua Castelo Branco entre os números 1147 e 1171.

Indica à Administração Municipal a retirada de lixo na Rua Castelo Branco esquina com a Rua Sepé Tiaraju.

Indica à Administração Municipal o patrolamento e colocação de cascalho na Rua Coronel Assunção toda rua.

Indica à Administração Municipal a possibilidade de troca de lâmpada na Rua Coronel Assunção nº 846.

Indica à Administração Municipal a possibilidade limpeza de vala, colocação de tubo para rede de esgoto e fechamento de buraco, na Promorar Quadra 2 Casa 14.

Indica à Administração Municipal que estude a viabilidade de realizar Curso com Certificado de Capacitação – Primeiro Socorros para Professores e Funcionários nas Escolas Municipais de ensino infantil, básico e fundamental conforme determina a Lei 13.722, de 2018.

Indica à Administração Municipal que providencie a limpeza do terreno/prédio localizado na rua São Francisco, entre as ruas Castelo Branco e Domingos Martins, local onde antes funcionava a funerária São Francisco. Atendendo a Lei Municipal nº 3.244/2007 (Código de Posturas) em seu capítulo IX, Art.44.

Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de fazer a retirada dos galhos e do lixo que se encontram na rua XX de Setembro, entre as ruas Santos Pedroso e Rafael Pinto Bandeira, sabemos que já existe os eco pontos, mas devido estar atrapalhando o trânsito solicitamos a retirada.

Indica à Administração Municipal a compra de 100 testes rápidos DPP (Dual Path Plataform) para diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina com prazo de validade longo.

Indica à Administração Municipal a colocação de pantalhas e iluminação pública em três postes no acesso da estrada Mata Fome, próximo a entrada da empresa Transitaqui.

Indica à Administração Municipal que providencie serviço veterinário de eutanásia para 100 cães errantes com leishmaniose.

Indica à Administração Municipal a colocação de porta em sala da vigilância sanitária em que são feitos os exames de leishmaniose e que dá acesso a outra sala.

Indica à Administração Municipal a reposição de gás do ar condicionado da sala de exames da Vigilância Sanitária.

Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente ou solicite a Receita Federal um carro para a Vigilância Sanitária para poderem executar suas funções.

Indica à Administração Municipal que providencie a compactação do cascalho colocado pelos moradores na rua entre a quadra 55 e quadra 1 da Vila Mutirão, na Pró-Morar.

Indica à Administração Municipal que providencie melhorias na rua São Borja entre as ruas Atanázio José Lopes e Batista Caetano.

Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a instalação de pia na sala de exames na Vigilância Sanitária.

Indica à Administração Municipal o patrolamento e encascalhamento da Rua Coronel Assunção na extensão entre as Ruas Rincão da Cruz e Av. Borges de Medeiros.

Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Santo Adarcino da Silva.

Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Bruno Vasconcellos Casceres.