Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece as idades mínimas para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaqui e estabelece regras de transição para aposentadoria aos servidores públicos municipais, em conformidade com a Emenda Constitucional Nº 103/2019, bem como altera a Lei Orgânica do Município de Itaqui, e, dá outras previdências.

Com mensagem Retificativa. Votação 1º Turno

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 10.248,96.

Requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSO ao aniversário de 05 anos da Agroindústria de Panificados DOCE LAR.

Requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhada Moção de Aplauso pelos 30 anos da Pastoral da Criança - Paróquia São Patrício - Itaqui - RS.

Requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Douto Plenário, seja encaminhada Moção de Aplauso ao Caps Sentimentos pelos seus 10 anos de existência.