Matérias em Tramitação (CCJR - Comissão de Constuição, Justiça e Redação)

Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção no Município de Itaqui.

Institui o “Dia Municipal do Contabilista” na forma que especifica.

Dispõe sobre a denominação e regulamentação do nome da estrada denominada IT 405 (Estrada do Tuparay) localizado no interior do município de Itaqui.

Dispõe sobre a denominação e regulamentação do nome da estrada denominada IT 002 (Estrada do Pintado) localizado no interior do município de Itaqui.

Requer à Mesa Diretora a prorrogação do uso do prazo do § 6, do artigo 57 do Regimento desta Casa Legislativa, por 30 dias , para apreciação do Projeto de Lei nº 054/2022 de origem do executivo.

Requer a prorrogação do prazo do § 6, do artigo 57 do Regimento desta Casa Legislativa, por até 90 dias, para apreciação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 1/2022 que “Estabelece as idades mínimas para aposentadoria voluntária dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaqui e estabelece regras de transição para aposentadoria aos servidores públicos municipais, em conformidade com a Emenda Constitucional Nº 103/2019, bem como altera a Lei Orgânica do Município de Itaqui e dá outras previdências.”