Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 20 de 2022 em 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 20 de 2022
Altera redação da Lei Municipal nº 2529 que “Autoriza o Poder Legislativo municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do instituto de previdência social do estado do RGS, visando a prestação da operação de assistência específica, revoga leis e dá outras providências, de 25 de janeiro de 2000.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação