Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 em 29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaqui-RS, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 103/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Com Mensagem Retificativa.