Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Retificativa nº 3 de 2021 em 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Retificativa nº 3 de 2021
Dispõe sobre a Política para segurança alimentar e combate à fome e autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, pela comercialização pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doarem o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação