Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 74 de 2021 em 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 74 de 2021
Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize o cadastramento ao Programa de Eficiência Energética para a finalidade de concorrer a propostas de projetos de conservação de energia e uso racional de energia elétrica para integrar o Programa de Eficiência Energética - PEE da CPFL ENERGIA, cumprindo o disposto na legislação federal de energia elétrica e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
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