Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa da Fazenda Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 373.413,19.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 147.079,72.

Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, faça a limpeza e corte de grama na ASEMI.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, proceda a colocação de cascalho na rua Rua Frei Caneca, entre as Ruas Saldanha da Gama e Osvaldo Aranha.

Altera disposição da Lei Municipal n.° 1.599 de 20/12/1988 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, proceda a recuperação do braço da lâmpada de iluminação pública que esta caído na Rua Independência, esquina com a Rua Felipe Nery de Aguiar.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie o retorno do caminhão de lixo da ANSUS na Rua Bom Sucesso, para retirada do lixo no local.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpadas na Rua Tomás Sanchotene n.º 360 até a esquina da Visconde de Mauá.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpadas na Rua Afonso Escobar, em frente à casa n.° 1563, corredor dos trilhos.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, se disponibilize um canal de comunicação que facilite para que as pessoas possam
agendar a realização de suas carteiras de identidade sem a necessidade de se deslocar ao IGP local para tanto e depois retornarem para confeccionar as carteiras.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, seja realizada a instalação de uma tampa de boca de lobo na Rua Visconde de Mauá, ao lado do Ginásio Castelão, no bairro Cidade Alta .

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, seja colocada fresa asfáltica ou cascalhamento na Rua Antônio Neto, entre as Ruas Borges de Medeiros e Atanásio José Lopes, no bairro Chácara.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, levante a possibilidade de um estudo para que a Unidade Exclusiva que atende casos de Covid-19, no posto de saúde do bairro da Chácara, sendo que a triagem está sendo realizada no Salão de Festas da Associação Comunitária do Bairro da Chácara (Acobac), seja realocada para a frente do Hospital São Patrício, no Salão de Festas do Piquete Maria das Dores, pois facilitaria ainda mais os trabalhos daqueles profissionais que estão na linha de frente.

Indica à Administração Municipal que: Priorize a fiscalização noturna, principalmente a partir das sextas-feiras e finais de semana. Organize grupos de servidores que possam atuar junto a fiscalização. Possibilite que alguns servidores que, tenham interesse e conhecimento, possam contribuir na fiscalização. Dê ampla publicidade ao canal de denúncias. Aumente o valor da multa, para quem organizar festas e aglomerações. Organize a fiscalização dentro da PMI e em todos os setores sob sua responsabilidade, impedimento a permanência de pessoas sem o uso correto de máscara. Determine o cancelamento de reuniões presenciais em setores públicos sob responsabilidade da PMI e passe a utilizar reuniões online. Retome o trabalho em home-office dos servidores municipais, formando bolhas, para que os mesmos servidores tenham contato sempre. Disponibilize canais de atendimento online, evitando que as pessoas precisem se deslocar ao setores públicos.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, seja feito o conserto do calçamento na Rua Tiradentes, entre as Ruas Independência e Bento Gonçalves, pois se abriu um enorme buraco.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, faça o reparo do buraco do asfalto no acesso à cidade, em frente à Cootral.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, faça a limpeza e manutenção do valo na vila Mutirão, entre as quadras 59 e 60, nos fundos.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de fazer uma limpeza e retirada de galhos da Rua Antônio Neto, esquina que vai para a Ponte Cambai.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, proceda o encascalhamento da Rua Rincão da Cruz entre às Ruas Dr. Humberto Degrazia e Jockey Clube de Itaqui.

Indica à Administração Municipal que acolha o anteprojeto de lei em anexo que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de lista de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências".

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, seja feita uma fiscalização mais rigorosa aos finais de semana no Porto, para evitar
aglomerações.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, a limpeza e retirada de lixo entre as Ruas Batista Caetano e Atanásio José Lopes, no Cerro Dos De Leon.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpada na Rua Frei Caneca, em frente ao n.º 1391.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpada na Rua Domingos Martins, em frente ao n.º 1819.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, seja incluído os grupos de proteção animal Adoção Cães e Gatos e União 4 Patas, nos próximos eventos das secretarias da Agricultura e Meio Ambiente e Esporte, Cultura e Lazer e outros que por ventura sejam realizados no município que contemplem a causa animal.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpada na Rua Paschoal Minogio, ao lado do n.º 1675.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, seja realizada a limpeza da boca de lobo, no bairro Promorar, na quadra 21, casa 01.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, seja realizada troca de lâmpada, no poste nº 24, localizado na Rua David Canabarro, em frente à Loja Grazziotin.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, a possibilidade de limpeza e retirada de lixo na área do Jóquei Clube.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, seja realizada a limpeza da boca de lobo na Vila Dick, em frente ao Piquete Espora do Rio Grande.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, seja realizada troca de lâmpada, na Rua São Borja, n.º 2009.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize os reparos necessários e colocação de fresa asfáltica na Rua Afonso Escobar, no trecho entre as Ruas Dom Pedro II e Nápoles Massa.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize o patrolamento e encascalhamento na Rua Felipe Nery de Aguiar, no trecho entre as Ruas Nápoles Massa e São Francisco.

Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Maria de Fátima Mello Bueno.

Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Jardel Aguirre Galvão.

Solicita que o Poder Executivo Municipal: Encaminhe a prestação de contas das "lives" realizadas no dia 31/03 – CRAS, no dia 19/04 – Escola Getúlio Vargas e no dia 18/05 – CREAS.

Solicita que o Poder Executivo Municipal: Apresente as cópias dos Projetos Culturais selecionados no Âmbito das Ações de Socorro ao Setor Cultural através dos Chamamentos Públicos 01/2020 e 02/2020.

Solicita que o Poder Executivo Municipal: Encaminhe cópia do empenho n.º 2733/2021 juntamente com as cotações de preços dos fornecedores para compra, cópia do pedido n.º 3524/2021 da Secretaria com a justificativa para compra e a nota com a data de recebimento do material pelo almoxarifado do Município.

Solicita que o Poder Executivo Municipal: Encaminhe cópia do empenho nº 2834/2021 juntamente com as cotações de preços dos fornecedores para compra, cópia do pedido nº 3934/2021 dos preços dos fornecedores para compra, cópia da nota com a data de Secretaria com a justificativa para compra, cópia da nota com a data de recebimento das cestas pelo almoxarifado do município e liquidação da nota, também solicito a relação dos beneficiados com a data de recebimento da cesta.

Solicita que o Poder Executivo Municipal: Encaminhe cópia do empenho nº 2911/2021 juntamente com o processo administrativo e memorando 618/2021 que gerou tal indenização e a relação de Vans/Ônibus que a Secretaria de Saúde dispõe para o transporte de pacientes em funcionamento e as que se encontram parado ou em oficinas com problemas mecânicos, estas com a relação dos serviços necessários para voltarem a atender as necessidades da Secretaria no transporte de pacientes.

Solicita que o Poder Executivo Municipal encaminhe cópia da Lei de Criação do Cargo de Professor Atendimento Educacional Especializado.

Solicita que o Poder Executivo Municipal encaminhe cópia da Portaria de Nomeação dos Secretários Titulares de Governo da Gestão atual.