Resumo (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/11/2020 - 09:00
Encerramento:



Lista de Presença na Sessão
Cesar Klein / PL
Cleir Fagundes Rocha / MDB
Clovis Antônio Ravarotto Correa / MDB
Emerson de Morais Ramos / PTB
Igor Bicca Ardais / PP
Ivete Piffero / PTB
Lauro Luiz Hendges / PL
Leonardo Dicson Sanchez Betin / PL
Queli Gomes Ferreira / PL
Rafael Veiga / PP
Éber Escobar de Almeida / PDT






Expedientes
Pequeno Expediente (Art. 84, I, RI):

Abertura da sessão com verificação de quórum (Art. 84, I, RI); 
Apreciação da ata da última sessão - Ata n.º 46/2020; 
Leitura do expediente (correspondência, matérias do Expediente).

Comunicados:

Está aberto, até o dia 30/11/2020, o prazo para apresentação de Indicações de nomes para serem agraciados com as seguintes honrarias: "Título de Cidadão Itaquiense" (01 indicação por Vereador), "Medalha Cidade de Itaqui" (01 indicação por Bancada) e "Comenda Filho Ilustre de Itaqui" (01 indicação por Bancada). As indicações deverão ser protocoladas junto à secretaria desta Casa, observando-se o que dispõe o Art. 160 e 161 do Regimento Interno da Câmara:

Art.160. Os títulos e honrarias, após terem os indicados sido apreciados pelas Comissões Permanentes, serão concedidos pela Câmara Municipal, através de decreto legislativo, por voto de dois terços de seus membros.

Parágrafo único. Não será concedido título honorífico a pessoas que exerçam cargos em comissão na Administração Pública ou cargo eletivos do Município.

Art. 161. O projeto de decreto legislativo somente será admitido, atendidos os seguintes requisitos:
I – biografia completa do homenageado;
II – anuência do homenageado; e
III – comprovação de prestação de serviço relevante ao Município

Correspondência recebida do Poder Executivo - Outros:

Ofício n.º 547/2020 - Encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 72/2020, de autoria da ver. Queli Ferreira;
Ofício n.º 549/2020 - Encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 73/2020, de autoria do ver. Leonardo Betin.

Grande expediente (Art. 84, II, RI - 10 min para cada vereador):

1 - Ver. César Klein
2 - Ver.ª Cleir Fagundes
3 - Ver. Rafael Veiga
4 - Ver. Éber Escobar
5 - Ver. Lauro Hedges
6 - Ver. Leonardo Betin
7 - Ver. Igor Ardais
8 -Ver. Émerson Ramos
9 -Ver.ª Queli Ferreira
10 - Ver.ª Ivete Piffero
11 - Ver. Clóvis Corrêa

Espaço das lideranças (Art. 84, III - 03 min p/ cada orador):

1º - PTB
2º – PP
3º - MDB
4º - LID. GOV.
5º - PL

Explicações pessoais (Art. 84, V, RI - 03 min para cada vereador, mediante inscrição):

-




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 807 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, asfalte a rua Euclides Aranha, trecho compreendido entre as ruas Bento Gonçalves e Manoel do Vale.
Matéria lida
2 - Indicação nº 808 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, asfalte a rua Frei Caneca, trecho compreendido entre as avenidas Borges de Medeiros e Mário Lopes.
Matéria lida
3 - Indicação nº 809 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, asfalte a rua João Dubal Goulart, trecho compreendido entre as ruas Rodrigues Lima e Independência.
Matéria lida
4 - Indicação nº 810 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, asfalte a rua São Borja, trecho compreendido entre as Avenidas Mário Lopes e Humberto de Alencar Castelo Branco.
Matéria lida
5 - Indicação nº 811 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, asfalte a rua Uruguaiana, trecho compreendido entre as ruas Dr. Escobar e D.Pedro II.
Matéria lida
6 - Indicação nº 812 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a reposição de lâmpadas nos seguintes locais: - Ciclovia do Trabalhador, toda sua extensão; - Ciclovia do Pampa, toda sua extensão; - Rua Atanásio José Lopes, poste n.º 31.
Matéria lida
7 - Indicação nº 813 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie reforma, manutenção e limpeza na área verde da pracinha Dois Umbús.
Matéria lida
8 - Indicação nº 814 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, avalie a possibilidade de ser instalada uma academia popular no bairro Dois Umbús.
Matéria lida
9 - Indicação nº 815 de 2020
Autor: Emerson de Morais Ramos
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie que seja feita a recuperação dos brinquedos da pracinha das crianças, localizada na Praça Marechal Deodoro da Fonseca.
Matéria lida
10 - Indicação nº 816 de 2020
Autor: Cesar Klein
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, efetue o recalçamento da rua Vinte de Setembro na lateral da Escola Roque Degrazia.
Matéria lida
11 - Indicação nº 817 de 2020
Autor: Cesar Klein
Reitera a indicação feita à Administração Municipal para que, junto à secretaria competente, providencie o patrolamento e encascalhamento em torno e dentro da travessa 1 e travessa 2 da Vila Angico.
Matéria lida
12 - Indicação nº 818 de 2020
Autor: Leonardo Dicson Sanchez Betin
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie uma parada de ônibus nas proximidades do Supermercado Dato para proteção dos professores que atuam no interior do município.
Matéria lida
13 - Indicação nº 819 de 2020
Autor: Leonardo Dicson Sanchez Betin
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie novamente a pintura dos redutores de velocidade e quebra-molas nas ruas de nossa cidade.
Matéria lida
14 - Indicação nº 820 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie reparo do calçamento nas quadras 07, 08, 21, 22, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 51 , no bairro Promorar.
Matéria lida
15 - Indicação nº 821 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie limpeza e retirada de galhos de arvore quebrada na pracinha da Promorar.
Matéria lida
16 - Indicação nº 822 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a limpeza do terreno do Posto de Saúde do Bairro Promorar.
Matéria lida
17 - Indicação nº 823 de 2020
Autor: Leonardo Dicson Sanchez Betin
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a recuperação das estradas do interior.
Matéria lida
18 - Pedido de Informação nº 75 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Solicita ao Executivo Municipal que informe sobre a situação e data para entrega do Castra Móvel a Itaqui.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cesar Klein / PL
Cleir Fagundes Rocha / MDB
Clovis Antônio Ravarotto Correa / MDB
Emerson de Morais Ramos / PTB
Lauro Luiz Hendges / PL
Leonardo Dicson Sanchez Betin / PL
Queli Gomes Ferreira / PL
Éber Escobar de Almeida / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 109 de 2020
Autores: Lauro Luiz Hendges, Queli Gomes Ferreira
Requer que seja encaminhado Voto de Louvor a direção e funcionários da Escola Profª Ulissea Lima Barbosa pela passagem dos seus 30 anos.
Aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 110 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Requer que o secretario Cristiano H. se faça presente nesta casa, para prestar esclarecimentos a respeito do contrato n.º 415/2020 celebrado entre a prefeitura de Itaqui e a empresa Subli arte gráfica, para a compra de jalecos e máscaras sublimadas, ação de enfrentamento ao corona vírus.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 34 de 2020
Autor: Jarbas da Silva Martini - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 800.000,00.
Aprovado por unanimidade
4 - Emenda Modificativa nº 4 de 2020
Autor: Cesar Klein
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 600.000,00. - Emenda ao PL n.º 34/2020 OE.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 37 de 2020
Autor: Jarbas da Silva Martini - Prefeito
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
Aprovado por unanimidade
6 - Emenda Modificativa nº 5 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Emenda parlamentar modificativa ao Projeto de Lei n.37/2020 OE (LDO)
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 38 de 2020
Autor: Jarbas da Silva Martini - Prefeito
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaqui para o exercício financeiro de 2021.
Aprovado por unanimidade
8 - Emenda Modificativa nº 6 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Emenda parlamentar modificativa ao Projeto de Lei nº 38/2020 - OE (LOA)
Aprovado por unanimidade
9 - Emenda Modificativa nº 7 de 2020
Autor: Emerson de Morais Ramos
Emenda Modificativa - Altera redação do Art. 6º do PL 38/2020.
Aprovado por unanimidade
10 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 19 de 2020
Autor: Cesar Klein
Dispõe sobre a fixação do Subsídio mensal dos Secretários Municipais para o quatriênio 2021-2024.
Aprovado por unanimidade
11 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 20 de 2020
Autor: Cesar Klein
Dispõe sobre o Subsídio dos Agentes Públicos do Poder Legislativo.
Aprovado por unanimidade
12 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 22 de 2020
Autor: Leonardo Dicson Sanchez Betin
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.321/08 (2.529/00), estabelecendo novo índice da contribuição dos Vereadores que optarem pelo Plano de Saúde do IPE.
Aprovado por unanimidade
13 - Moção nº 67 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Requer que seja encaminhada Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Airton Lima, em reconhecimento à iniciativa e aprovação do Projeto de Lei n.º 100/2020, que reconhece as atividades religiosas como essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas e catástrofes naturais.
Matéria não votada



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