Resumo (35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/10/2020 - 09:00
Encerramento:



Lista de Presença na Sessão
Cesar Klein / PL
Cleir Fagundes Rocha / MDB
Clovis Antônio Ravarotto Correa / MDB
Emerson de Morais Ramos / PTB
Igor Bicca Ardais / PP
Ivete Piffero / PTB
Lauro Luiz Hendges / PL
Leonardo Dicson Sanchez Betin / PL
Queli Gomes Ferreira / PL
Rafael Veiga / PP
Éber Escobar de Almeida / PDT






Expedientes
Pequeno Expediente (Art. 84, I, RI):

Abertura da sessão com verificação de quórum (Art. 84, I, RI); 
Apreciação da ata da última sessão - Ata n.º 42/2020; 
Leitura do expediente (correspondência, matérias do Expediente).

Comunicados:

Foi promulgada a Lei Municipal n.º 4.470 de 22 de outubro de 2020, que "Institui medidas de transparência no município de Itaqui, referentes às ações de enfrentamento ao Coronavírus (Covid - 19) e dá outras providências", referente ao PL 14/2020 OL.

Foi expedida a Portaria n.º 52/2020, que dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Itaqui no dia do Servidor Público, transferindo o feriado do dia 28/10 para o dia 30/10, conforme Decreto n.º 8.013/2020 do Executivo Municipal.

Correspondência recebida do Poder Executivo - Projetos:

Ofício n.º 511/2020 - Encaminha mensagem retificativa do Projeto de Lei n.º 035/2020 OE;
Ofício n.º 516/2020 - Encaminha mensagem retificativa ao Projeto de Lei n.º 036/2020 OE.

Correspondência recebida do Poder Executivo - Outros:

Ofício n.º 514/2020 - Encaminha resposta ao Pedido de Informação de n.º 71/2020 de autoria do ver. César Klein; 

Correspondências recebidas de outras origens:

Ofício s/n SINDSERPI - Informa sobre o atraso e parcelamento dos salários dos servidores municipais e solicita a tomada das providências cabíveis;
Ofício s/n SINDSERPI - Informa sobre a ausência de repasse por parte do Executivo Municipal das contribuições descontadas dos salários dos servidores em favor do FAPS e solicita a tomada das providências cabíveis.

Grande expediente (Art. 84, II, RI - 10 min para cada vereador):

1 - Ver. Lauro Hedges
2 - Ver. Leonardo Betin
3 - Ver. Igor Ardais
4 -Ver. Émerson Ramos
5 -Ver.ª Queli Ferreira
6 - Ver.ª Ivete Piffero
7 - Ver. Clóvis Corrêa
8 - Ver. César Klein
9 - Ver.ª Cleir Fagundes
10 - Ver. Rafael Veiga
11 - Ver. Éber Escobar

Espaço das lideranças (Art. 84, III - 03 min p/ cada orador):

1º - PL
2º - PTB
3º – PP
4º - MDB
5º - LID. GOV.

Explicações pessoais (Art. 84, V, RI - 03 min para cada vereador, mediante inscrição):

-




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 22 de 2020
Autor: Leonardo Dicson Sanchez Betin
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.321/08 (2.529/00), estabelecendo novo índice da contribuição dos Vereadores que optarem pelo Plano de Saúde do IPE.
Matéria lida
2 - Indicação nº 743 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie o patrolamento nas ruas Butuí, bairro José da Luz, Visconde de Mauá, Manduca Loureiro, bairro Cafifas, e Davi Canabarro, bairro Várzea, bem como o reparo do calçamento nas quadras 07, 08, 20, 21, 22, 23, 24, 30, 31, 32, 33, 36, 37, 38, 39 e 40, no bairro Promorar, assim como na rua São Borja, sentido Gerônimo Ferner, até a rua Mário Lopes.
Matéria lida
3 - Indicação nº 744 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a colocação de placas de sinalização e redutor de velocidade nas ruas Mário Beheregaray, esquina com a rua Gêronimo Ferner, bem como na rua Guararapes, na ciclovia do Trabalhador e na rua Mário Lopes.
Matéria lida
4 - Indicação nº 745 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a reposição de lâmpadas nos seguintes locais: rua Osvaldo Aranha, em frente ao n.º 1181, trecho compreendido entre as ruas XV de Novembro e travessa Domingos Lacroix, e rua Batista Caetano, esquina com a rua Sepé Tiaraju.
Matéria lida
5 - Indicação nº 746 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, realize o asfaltamento na rua Tomás Sanchotene, trecho compreendido entre as ruas Sepé Tiaraju e avenida Tito Corrêa Lopes, bairro Cafifas.
Matéria lida
6 - Indicação nº 747 de 2020
Autor: Lauro Luiz Hendges
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, faça um levantamento imediato na rua Frei Caneca - bairro Chácara, rua Tiradentes - bairro Centro, rua Dom Pedro II, tendo em vista que a chuva desta sexta-feira (23/10) trouxe transtornos aos moradores e trabalhadores desses locais, e acredita-se que o problema tenha sido potencializado por causa das bocas de lobo sujas.
Matéria lida
7 - Indicação nº 748 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, efetue a limpeza e tubulação das valas na rua Sany Fontoura Silva, trecho compreendido entre as ruas Borges do Canto e Davi Canabarro, bairro Cidade Alta.
Matéria lida
8 - Indicação nº 749 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, efetue a limpeza no final da rua Sany Fontoura Silva, esquina com Borges do Canto, bairro Cidade Alta.
Matéria lida
9 - Indicação nº 750 de 2020
Autor: Cesar Klein
Reitera a indicação feita à Administração Municipal para que, junto à secretaria competente, efetue o patrolamento e encascalhamento na rua Clemente Goudinho, bairro das Cafifas.
Matéria lida
10 - Indicação nº 751 de 2020
Autor: Cesar Klein
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a colocação de um reduto de velocidade na rua Thomás Sanchotene.
Matéria lida
11 - Indicação nº 752 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a reposição de lâmpada em frente ao n.º 1286, na rua Coronel Assunção, bairro Dr. Ayub.
Matéria lida
12 - Indicação nº 753 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a reposição de lâmpada na ciclovia do Trabalhador, trecho compreendido entre as ruas David Flain e Atanásio José Lopes, bairro Chácara.
Matéria lida
13 - Indicação nº 754 de 2020
Autor: Ivete Piffero
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a limpeza, corte da vegetação alta e retirada de lixo depositados irregularmente em torno da UBS localizada no bairro Cohab/Dr. Ayub.
Matéria lida
14 - Indicação nº 755 de 2020
Autor: Leonardo Dicson Sanchez Betin
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie reparos no asfalto da rua São Francisco, entre as ruas Coronel Fernandes e Felipe Nery de Aguiar.
Matéria lida
15 - Indicação nº 756 de 2020
Autor: Éber Escobar de Almeida
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, execute a limpeza e desobstrução das bocas de lobo nas áreas de alagamento no perímetro urbano de nosso Município.
Matéria lida
16 - Indicação nº 757 de 2020
Autor: Éber Escobar de Almeida
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, execute serviço de tubulação na rua Clemente Godinho, esquina com a rua Domingos Martins.
Matéria lida
17 - Indicação nº 758 de 2020
Autor: Cleir Fagundes Rocha
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie melhorias na rua Borges de Medeiros, esquina com a rua Antonio Neto.
Matéria lida
18 - Indicação nº 759 de 2020
Autor: Cleir Fagundes Rocha
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie o encascalhamento na rua Rafael Pinto Bandeira, entre as ruas Domingos Martins e Vinte de Setembro.
Matéria lida
19 - Indicação nº 760 de 2020
Autor: Cleir Fagundes Rocha
Indica à Administração Municipal que, junto à secretaria competente, providencie a colocação de placa de "PARE" na na rua Domingos Martins, esquina com a rua Coronel Assunção.
Matéria lida
20 - Pedido de Informação nº 72 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Solicita ao Executivo Municipal que informe sobre os valores gastos com a folha do FUNDEB, discriminando: * Valor total da folha, *Valor liquido da Folha, *Valor das contribuições previdenciárias, paga com a verba do FUNDEB, * Valor da folha do FUNDEB dos profissionais da educação, * Valor liquido da folha dos profissionais da educação. *Valor das atribuições previdenciárias paga com valor do FUNDEB aos profissionais da educação, * Valor total da folha paga as verbas do FUNDEB para outros servidores, *Valor das contribuições previdenciárias pagas com a verba do FUNDEB para outros servidores
Matéria lida
21 - Pedido de Informação nº 73 de 2020
Autor: Leonardo Dicson Sanchez Betin
Solicita que o Executivo Municipal encaminhe as seguintes informações: -Quantia de cestas básicas adquiridas em 2020; -Data da compra e cópia do empenho referente as mesmas; - Relação das pessoas beneficiadas pelas cestas básicas, - Data da entrega das referidas cestas às pessoas contempladas.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cesar Klein / PL
Cleir Fagundes Rocha / MDB
Clovis Antônio Ravarotto Correa / MDB
Emerson de Morais Ramos / PTB
Igor Bicca Ardais / PP
Ivete Piffero / PTB
Lauro Luiz Hendges / PL
Leonardo Dicson Sanchez Betin / PL
Queli Gomes Ferreira / PL
Rafael Veiga / PP
Éber Escobar de Almeida / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 35 de 2020
Autor: Jarbas da Silva Martini - Prefeito
Fica autorizado, o Executivo Municipal, a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos aposentados e pensionistas, vinculados ao Plano Financeiro do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS – do Município de Itaqui, para antecipação do recebimento da gratificação natalina de 2020.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 36 de 2020
Autor: Jarbas da Silva Martini - Prefeito
Fica autorizado, o Executivo Municipal, a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignações realizados pelos servidores ativos e agentes políticos do Executivo, para antecipação do recebimento da gratificação natalina – 13º salário, de 2020, bem como, fica autorizado a indenizar os servidores ativos e agentes políticos, que optarem por não realizar o referido empréstimo por consignação, dos juros e da correção monetária, em razão do pagamento parcelado da gratificação natalina – 13º salário, de 2020.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 21 de 2020
Autor: Cesar Klein
Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaqui para a legislatura 2021/ 2024.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Ver. Rafael apresentou em Plenário Emenda Modificativa que foi a votação no Plenário. A Emenda foi rejeitada por 8 votos contrários e 2 favoráveis.
4 - Requerimento nº 107 de 2020
Autor: Queli Gomes Ferreira
Requer que a Mesa Diretora apresente denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, sobre os recorrentes atrasos salariais e parcelamento dos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas).
Matéria não votada



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