1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 43 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Concede anistia de juros, multas e remissão de débitos inscritos em dívida ativa, para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 44 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Revoga a Lei Municipal nº 1.685, de 13 de dezembro de 1989, que instituiu a taxa de conservação e manutenção de antena parabólica.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 46 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Arrecadação a Maior no valor de R$ 670.000,00.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 47 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Altera o Anexo I da Lei Nº 4.583, de 1º de maio de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Itaqui e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Mensagem Retificativa nº 11 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Concede anistia de juros, multas e remissão de débitos inscritos em dívida ativa, para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Concede a Medalha “Mérito Escolar”.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 543 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça o conserto da boca de lobo na Rua D.Pedro II próximo ao número 1680 frente Barbearia do Candacho.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 544 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal o conserto do calçamento da rua Sany Silva entre as ruas Rincão da Cruz e Pascoal Minoggio.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 545 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que realize o serviço de patrolamento das ruas: Sani Silva esquina Mário Lopes, Rua Uruguaiana em toda a sua extensão e Becos da vila Mutirão.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 546 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que retorne o Projeto Prefeitura nos bairros, onde parte da estrutura do Executivo possa estar nos bairros de nossa cidade, realizando diversas ações, com início no Bairro Promorar.
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11 - Indicação nº 547 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Mesa Diretora que o Legislativo estude a viabilidade da Criação do Espaço Oficial para os Vereadores Mirins no site da Câmara . Esse espaço define que as publicações das ações realizadas pelos Vereadores Mirins bem como seus nomes e fotos sejam publicados e tenham visibilidade assim como já existe o dos Vereadores Titulares. Indico ainda que por se tratar de adolescentes que seja criado e entregue para assinaturas dos Pais um Termo de Autorização de Imagem, som para Publicação no site e Redes Sociais oficiais da Câmara de Vereadores.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 548 de 2022
Autor: Lauro Luiz Hendges
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Indica à Administração Municipal que o Sr. Prefeito estude a possibilidade das farmácias locais, incluindo a do Hospital São patrício estabeleçam plantão de atendimento ao público 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 549 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que recoloque, no antigo lugar, a parada de ônibus da rua Tiradentes que antes era na calçada entre a Dom Pedro II e a 15 de Novembro e foi trocada para a calçada da rua 15 de Novembro com a Independência.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 550 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que estude a viabilidade de ser realizada a devida manutenção das câmeras de monitoramento do Município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 551 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que estude a viabilidade de ser realizada a colocação de tubulação de escoamento de águas na Rua Davi Flain, próximo aos fundos do nº 99, bairro 24 de maio, facilitando assim o acesso às moradias.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 552 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja realizado a limpeza do valo localizado ao lado da vila Mutirão, bairro Promorar.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 553 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que solicite à secretaria competente que efetue o patrolamento e encascalhamento na rua Afonso Escobar entre as ruas São Francisco e rua Butuí.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 554 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que faça o encascalhamento da rua Guararapes próximo à esquina com a rua Sepé Tiaraju.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 555 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que Providencie junto a secretaria competente uma operação tapa buracos na Rua Rodrigues Lima entre a Rua Rincão da Cruz e Av. Borges de Medeiros.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 556 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente o patrolamento e encascalhamento na Rua Coronel Assunção entre as Ruas Atanásio José Lopes e Davi Flain.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 557 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a limpeza do boeiro na Rua Rincão da Cruz esquina com Rua Bento Gonçalves em frente ao Nº1472.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 558 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente o patrolamento e encascalhamento na Rua Davi Flain entre as Ruas Coronel Assunção e Rua Tito Corrêa Lopes.
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23 - Indicação nº 559 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja feito o recalçamento na rua Frei Caneca entre Luisinha Aranha , devido estar com várias pedras soltas no local.
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24 - Indicação nº 560 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja realizado a operação tapa buraco na rua Coronel Fernandes entre as ruas XX de Setembro e Pascoal Minoggio.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 561 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de realização da operação tapa buraco em toda Rua Rodrigues Lima.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 562 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de poda e retirada de lixo entorno ao campo desportivo do bairro Ênio Sayago.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 563 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal o patrolamento e colocação de cascalho no Beco Tiradentes bairro Varzea.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 564 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de limpeza de vala, colocação de tubo para rede de esgoto e fechamento de buraco, na Rua Thomaz Sanchotene 1243, esquina com a Rua São Borja bairro cafifas.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 565 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
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Indica à Administração Municipal que Realize a manutenção da rua Borges do Canto entre as ruas XV de Novembro e Bento Gonçalves.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 566 de 2022
Autor: Drª. Mara Marques Ayub
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Indica à Administração Municipal que realize a manutenção da rua Dom Pedro II esquina com a rua XX de Setembro.
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31 - Indicação nº 567 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que providencie o conserto e a colocação de tampa no bueiro da rua Mariano Pinto esquina com a rua Coronel Assunção.
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32 - Indicação nº 568 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que proceda o conserto das grades das bocas de lobo localizada no bairro Promorar, devido estarem danificadas se formando grandes buracos na via.
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33 - Requerimento nº 87 de 2022
Autores: Jeocemar dos Santos, José Silveira, Prof. Solange Carniel
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Hélio Patta Flain, ocorrido em Uruguaiana na data de 27 de Julho de 2022 .
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34 - Pedido de Informação nº 54 de 2022
Autor: José Silveira
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que informe em forma de relatório, nome do servidor, número de horas extras , e períodos (mês a mês) relativos a horas extras pendentes de anos anteriores.
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Matéria lida
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35 - Pedido de Informação nº 55 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie cópia da legislação referente a formação da COMCARI desde a primeira legislação, onde conste quais membros e quais funções os mesmos deverão desempenhar, bem como as modificações ocorridas posteriormente.
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Matéria lida
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36 - Pedido de Informação nº 56 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que conforme já solicitado no pedido de informação nº 048 memorando nº 0303, com resposta no memorando nº 110/2022 que recebi incompleto, volto a solicitar com resposta completa do pedido de informação nº 048 referente as funções desenvolvidas dos Servidores Motoristas.
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37 - Pedido de Informação nº 57 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Solicita ao Poder Executivo Municipal informação sobre as obras do complexo Praça das Cafifas se há previsão da conclusão das obras.
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