1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Altera a Lei Nº 3.244, de 19 de outubro de 2007, que institui o Código de Posturas do Município de Itaqui, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 36 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Altera a Lei Nº 4.588, de 24 de maio de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 18.000,00.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 37 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 1.760.000,00.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Cria a galeria mulheres na Câmara Municipal de Vereadores de Itaqui.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 361 de 2022
Autor: Elian Belous
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de implantação do seguinte Anteprojeto de Lei. “ESTABELECE O MÍNIMO DE HORAS-AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA”.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 379 de 2022
Autor: Elian Belous
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de implantação do seguinte anteprojeto de lei: “Autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças e dá outras providências.”
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 401 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja realizada a instalação de pantalha na Rua Adão Bruck entre as ruas Neli Cabral e Gerônimo Ferner no bairro Promorar.
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Matéria não lida
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8 - Indicação nº 402 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que proceda a manutenção e troca de lâmpada na Rua Tito Correa Lopes em frente a 8ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Itaqui.
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Matéria não lida
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9 - Indicação nº 403 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Mesa Diretora que providencie a criação de link de acesso para Câmara Mirim (Resolução nº 217/2013), Coordenadoria da Mulher do Legislativo e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 404 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie junto a secretaria competente a recolocação de grelha e desentupimento do boeiro na Rua Felipe Nery de Aguiar entre as Ruas Coronel Assunção e São Borja.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 405 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal o patrolamento e quando possível o encascalhamento da Rua Felipe Nery de Aguiar entre as Ruas Coronel Assunção e São Borja.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 406 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça o recalçamento e o tapa buraco na rua Cel Assunção esquina com rua Uruguaiana.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 407 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça o conserto e o tapa buracos da rua Sany Silva esquina com a rua Uruguaiana, atrás da Itapemasa.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 408 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que proceda a troca da tampa da caixa coletora de águas na rua Independência esquina Rincão da Cruz.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 409 de 2022
Autor: Elian Belous
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Indica à Administração Municipal que realize a mudança do “Centro de Saúde Municipal” para “Centro de Saúde Marli Terezinha Rogério Soares”.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 410 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que seja realizado o conserto do desnível de asfalto na rua D. Pedro II com a rua Batista Caetano Bairro da Chácara.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 411 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de troca de lâmpada na rua Sepé Tiarajú - 1106.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 412 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal o patrolamento e colocação de cascalho na rua Euclides Aranha, inicio da rua Euclides Aranha uma quadra.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 413 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de troca de lâmpada na rua Coronel Fernandes nº 665.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 414 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de troca de lâmpada e poste na Travessa Tiradentes, pois a lâmpada está queimada e o poste que esta lá não tem mais condições de uso.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 415 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal o patrolamento e colocação de cascalho na rua David Canabarro Esquina com Napoles Massa, Bairro britadeira.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 416 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que disponibilize uma viatura para transporte das pessoas que participam do CAPS.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 417 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que encaminhe Projeto de Lei sobre coleta seletiva, envolvendo os alunos das escolas de Itaqui.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 418 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que sejam colocados tachões ou paralelepípedos que impeçamos carros a ter acesso ou trafegar pelo acostamento ou pela ciclovia, junto a sinaleira da rua Dom Pedro II, com a avenida Borges de Medeiros.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 419 de 2022
Autor: CM - Coordenadoria da Mulher
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Indica à Administração Municipal que analise a possibilidade de habilitar médico ou médica para que possa ser colocado o DIU pelo SUS, em Itaqui.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 420 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que informe através das redes sociais, no formato de informativo, diariamente, quais e onde os médicos estarão atendendo nos postos, bem como a quantidade de fichas disponíveis e quantas fichas ficarão para o dia seguinte.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 421 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que seja feita a retirada de lixo na esquina da rua Luizinha Aranha esquina com Atanázio José Lopes, próximo ao número 2727.
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Matéria lida
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28 - Requerimento nº 64 de 2022
Autor: José Silveira
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Mercedes Beatriz Soto Musachio.
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Matéria lida
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29 - Requerimento nº 65 de 2022
Autor: José Silveira
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Ricardo Piffero Medeiros.
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Matéria lida
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30 - Pedido de Informação nº 40 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que manifeste informações sobre o laudo conclusivo da obra do Crechão e quais as medidas tomadas em relação a esse tema.
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Matéria lida
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31 - Pedido de Informação nº 41 de 2022
Autor: CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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Solicita ao Poder Executivo Municipal informações no que se refere à Instituição Lar da Juventude São Patrício e da FUNVERS referente os anos 2021/2022
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Matéria lida
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32 - Pedido de Informação nº 42 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre quais emendas parlamentares entre 2017 a 2021? Quais Deputados que conseguiram? Para onde foram destinadas as emendas? E o que foi pago com o valor das mesmas?
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Matéria lida
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33 - Pedido de Informação nº 43 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Solicita ao Poder Executivo Municipal informações sobre documentos que esclareçam a base legal e os motivos aos quais levaram a publicação do Decreto nº 8.526 de 03 de junho de 2022.
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Matéria lida
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34 - Pedido de Informação nº 44 de 2022
Autor: CM - Coordenadoria da Mulher
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que explique se está sendo realizado, através da secretaria de assistência social e CRAS, o PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), e os recursos repassados para esse serviço, caso o município tenha recebido.
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Matéria lida
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35 - Pedido de Informação nº 45 de 2022
Autor: CM - Coordenadoria da Mulher
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que explique se está sendo realizado, através da secretaria de assistência social e CRAS, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e os recursos repassados para esse serviço, caso o município tenha recebido.
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Matéria lida
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36 - Pedido de Informação nº 46 de 2022
Autor: CM - Coordenadoria da Mulher
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que informe se está havendo vacinação para HPV no município, bem como os índices de vacinação atingidos até o momento.
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Matéria lida
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37 - Pedido de Informação nº 47 de 2022
Autores: Prof. Solange Carniel, Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que apresente lista com nome, quantidade de horas extras e valores de todos os servidores que fizeram jus às horas extras no mês de abril e maio.
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Matéria lida
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