1 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 26 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Dispõe sobre a projeto de lei que autoriza estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de alimentos a doarem o excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização, em especial bares e restaurantes.
Obs.: Com Emenda Retificativa.
Veto parcial apresentado pelo Poder Executivo.
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2 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 14 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 1.465.426,93.
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3 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 15 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Itaqui e dá outras providências.
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4 - Indicação nº 136 de 2022
Autor: Lauro Luiz Hendges
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Indica à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que o legislativo Itaquiense estude a possibilidade de reunir-se com Vereadores de Itaqui RS Brasil, e concejales (vereadores) de Alvear e Lá Cruz, Argentina.
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5 - Indicação nº 137 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que seja dada a devida manutenção na rua Euclides Aranha, bairro Cerrinho.
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6 - Indicação nº 138 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que seja dada a devida manutenção da rua Cel. Assunção entre Domingos Martins e Castelo Branco, próximo a casa 480, bairro Cohab.
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7 - Indicação nº 139 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal o serviço de patrolamento na quadra 01 do bairro Promorar.
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8 - Indicação nº 140 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal o mapeamento e reparo da iluminação nos bairros da cidade.
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9 - Indicação nº 141 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que seja providenciado uma tampa de boca de lobo na rua Borges do Canto e Visconde de Mauá – Entre os bairros Ponte Seca/Cidade Alta.
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10 - Indicação nº 142 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que organize um novo itinerário do transporte urbano para que seja adequado aos estudantes tanto do município quanto do estado, e seja revisto também os horários e que haja ampla divulgação, principalmente nas escolas.
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11 - Indicação nº 143 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Indica à Administração Municipal que seja feito o encascalhamento e patrolamento das seguintes ruas:
-Rua Afonso Escobar entre as ruas Nápoles Massa e Borges de Medeiros, Bairro Capelinha;
-Rua Uruguaiana entre as ruas Tito Corrêa Lopes e Borges de Medeiros bairro Chácara;
-Rua Davi Flain entre as ruas Sany Silva e Luizinha Aranha, bairro Chácara.
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12 - Indicação nº 144 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Indica à Administração Municipal que seja feito reparos na iluminação pública nos seguintes locais:
-Rua Dr. João Dubal Goulart próximo ao número 101 bairro da Várzea;
-Vila União, próximo a casa nº18 e nº 30 Bairro União;
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13 - Indicação nº 145 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça o recalçamento da rua Felipe Neri de Aguiar, entre as ruas Dom Pedro II e Nápoles Massa em toda sua extensão.
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14 - Indicação nº 146 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça o patrolamento na rua Antonio Neto entre as ruas Rincão da Cruz e Paschoal Minogio.
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15 - Indicação nº 147 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que organize uma reunião com os órgãos responsáveis pelo bom andamento da saúde em nosso município com o Conselho da Saúde, Secretário, Prefeito, Vereadores e Hospital São Patrício.
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16 - Indicação nº 148 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que efetue o patrolamento da rua Atanásio Jose Lopes entre as ruas Tito Correa Lopes e D. Pedro II.
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17 - Indicação nº 149 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de restauração da calçada na Praça Marechal Deodoro da Fonseca.
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18 - Indicação nº 150 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal o patrolamento e colocação de cascalho na rua Sany Silva em frente ao nº 166.
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19 - Indicação nº 151 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de troca de lâmpada na vila Dick Quadra 03 Casa 07.
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20 - Indicação nº 152 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de troca de lâmpada na Rua Afonso Escobar número 2660.
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21 - Indicação nº 153 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de troca de lâmpada na Rua Independência número 2528, bairro 24 de Maio.
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22 - Indicação nº 154 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal a possibilidade de troca de lâmpada na Rua Saldanha da Gama em frente ao número 470.
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23 - Pedido de Informação nº 15 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que informe se há algum Projeto Piloto para colocação de pracinhas nas denominadas áreas verdes nos bairros, e também se existe projeto para reforma das quadras de esporte do Parcão.
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24 - Pedido de Informação nº 16 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que informe em forma de relatório, a execução dos compromissos assumidos pela Corsan, conforme previsto em contrato assinado entre a Corsan e o Município de Itaqui em 2009, bem como as ações tomadas pelo município para o cumprimento das obrigações assumidas em contrato de acordo com o cronograma de execução dos investimentos.
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25 - Pedido de Informação nº 17 de 2022
Autores: Jeocemar dos Santos, Susana Diatel Almeida
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que esclareça a situação dos terrenos no entorno do aeroporto.
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26 - Emenda Modificativa nº 1 de 2022
Autor: CCJR - Comissão de Constuição, Justiça e Redação
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Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaqui(RS), e dá outras providências.
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27 - Emenda Modificativa nº 2 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaqui(RS), e dá outras providências.
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