Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o capítulo VI, modificando os prazos de entrega e devolução das Leis Orçamentárias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada