Tramitações (Emenda Modificativa nº 5 de 2021)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/10/2021 | Secretaria - SEC | Secretaria - SEC | Lei promulgada |
| 13/10/2021 | Plenário - PLEN | Secretaria - SEC | Proposição aprovada |
| 08/10/2021 | Secretaria - SEC | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/09/2021 | Plenário - PLEN | Secretaria - SEC | Proposição aprovada |
| 13/09/2021 | Secretaria - SEC | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 13/09/2021 | CCJR - Comissão de Constuição, Justiça e Redação | Secretaria - SEC | Parecer favorável da comissão |
| 08/09/2021 | Assessoria Jurídica - ASJUR | CCJR - Comissão de Constuição, Justiça e Redação | Parecer jurídico anexado |
| 06/09/2021 | CCJR - Comissão de Constuição, Justiça e Redação | Assessoria Jurídica - ASJUR | Encaminhado para parecer jurídico |
| 06/09/2021 | Secretaria - SEC | CCJR - Comissão de Constuição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 06/09/2021 | Plenário - PLEN | Secretaria - SEC | Proposição apresentada em Plenário |