Moção nº 59 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
59
Data de Apresentação
24/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo ao Executivo Municipal para que utilize os valores referentes ao repasse do Programa Apoio Financeiro aos Municípios, estabelecido pela Lei 173/2020 e publicado no Diário Oficial da União em 28/03/2020 e a Recomposição do FPM – Fundo de Participação (valor da diferença de julho), estabelecido pela Lei 14.041/2020, publicada no DOU em 18/08/2020, no pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais (ativos e inativos).
Indexação
Observação