Ordem do Dia/Expediente: 22 - Pedido de Informação nº 3 de 2021 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 3 de 2021
- Solicita que o Poder Executivo Municipal informe, referente o Decreto n º 8.121/2021, se o laudo médico que deverá ser apresentado pelos servidores pertencentes ao grupo de risco e irá configurar afastamento por motivo de saúde, gerará prejuízos ou perdas aos servidores?
- Aqueles que permanecerem afastados poderão apresentar-se de forma presencial, quando solicitados, ou de espontânea vontade ou necessidade do serviço enquanto estiverem afastados?
- Havendo necessidade de isolamento social, para realização de exame, nos servidores ou em seus familiares, há necessidade de apresentação de atestado médico e qual a consequência da apresentação do mesmo?
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