Resumo (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a Mesa Diretora do Poder Legislativo a proceder a contratação temporária, de excepcional interesse público, de Assessor Jurídico.

Dispõe sobre a inclusão do Campeonato de Fusca Cross no calendário oficial do Município.

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente,” no âmbito do Município de Itaqui.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie o término dos serviços de sinalização da ciclovia na rua Dom Pedro II.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie encascalhamento, patrolamento e compactação das seguintes ruas: -Rua Visconde de Mauá, entre as ruas Felipe Nery de Aguiar e Borges de Medeiros, no bairro Capelinha (Próxima a Veterinária Marca e Sinal); -Rua Sani Silva, entre as ruas Davi Canabarro e Borges do Canto, no bairro Cidade Alta.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie aplicação de fresa asfáltica na rua Afonso Escobar, entre as ruas D. Pedro II e Nápoles Massa.

Indica à Administração Municipal que, junto ao Ditran, fiscalize com maior rigor os veículos com som automotivo com volume alterado conforme a resolução n.º 624/16 do Contran, bem como os escapamentos alterados das motocicletas.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, reserve no mínimo duas vagas de pediatra e dentista, diariamente, das 25 disponíveis para os moradores de localidades do interior do município.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, coloque cascalho na estrada do Passo do Silvestre, na localização denominada “laranjeira queimada”, aproximadamente a 10 km de distância do balneário.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize a fiscalização das caçambas estacionárias (cata entulhos/ contêineres) e cumpra o previsto no Art. 43 no Código de Posturas do Município.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, crie de acordo com a Lei Municipal nº 3.243 de 19/10/2007, seção 1, Art. 8º, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a colocação de cargas de cascalhos nas ruas ao entorno do Complexo Esportivo Olaria, bairro Cerrinho.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize a limpeza dos bueiros no bairro Ênio Sayago.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie o patrolamento e a colocação de cascalho no final da rua Coronel Fernandes, passando a rua Butuí, no bairro José da Luz.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a pintura de faixa de segurança na rua Rodrigues Lima, esquina da rua Dr. João Dubal Goulart, em frente ao Mercado Modelo

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpada da rua Afonso Escobar, entre as ruas São Borja e Sepé Tiarajú.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie patrolamento e encascalhamento na rua Coronel Fernandes, entre as ruas São Francisco e Firmino Fernandes.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a troca de lâmpada da rua Antônio Neto esquina com a rua Osvaldo Aranha.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie patrolamento e encascalhamento na rua Luizinha Aranha, entre a avenida Borges de Medeiros e rua Afonso Escobar.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a limpeza da boca de lobo de todo o bairro da Vila Nova.

Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a limpeza da via após ocorrência de acidente com vítimas fatais ou não, pois temos presenciado que, após a ocorrência de acidentes, a via fica com várias poças de sangue.

- Solicita que o Poder Executivo Municipal informe, referente o Decreto n º 8.121/2021, se o laudo médico que deverá ser apresentado pelos servidores pertencentes ao grupo de risco e irá configurar afastamento por motivo de saúde, gerará prejuízos ou perdas aos servidores? - Aqueles que permanecerem afastados poderão apresentar-se de forma presencial, quando solicitados, ou de espontânea vontade ou necessidade do serviço enquanto estiverem afastados? - Havendo necessidade de isolamento social, para realização de exame, nos servidores ou em seus familiares, há necessidade de apresentação de atestado médico e qual a consequência da apresentação do mesmo?

Solicita que o Poder Executivo Municipal informe referente ao cadastro do Bolsa família e CAD Único, qual documentação é necessária e solicitada aos usuários para realização do cadastramento de pessoas nestes Programas Sociais, e quais documentos são necessários para atualização dos mesmos com base nas legislações vigentes.

Solicita que o Poder Executivo Municipal informe a composição dos Conselhos Municipais e forneça o Decreto de nomeação dos integrantes.

Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: 1) Como foi realizado o serviço de transporte público urbano no município de Itaqui, nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020; 2) Se houve realização de procedimento licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviço; 3) Em caso positivo, qual a empresa que sagrou-se vencedora; 4) Qual o prazo contratual previsto para a prestação do serviço; 5) Se houve algum aditamento ao Contrato em comento; 6) Se no período da contratação houve aumento no custo financeiro para o Contratante (Município de Itaqui); 7) Em caso positivo, qual o percentual de aumento que houve em cada um dos anos acima referidos; 8) Qual o critério utilizado para a concessão de eventuais aumentos no período da contratação (se planilha de custos, índice aplicado, correção monetária, etc), bem como seja informado se havia previsão contratual a respeito dos mesmos; 9) Qual a periodicidade em que se deram tais aumentos entre os anos de 2017 a 2020.

Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: 1) Como é realizado o pagamento de empenhos, em especial, se é respeitada a ordem cronológica de apresentação dos mesmos, se existe algum expediente e/ou ato normativo emitido pelo Chefe do Poder Executivo nesse sentido, em caso positivo, seja instruído este Pedido de Informação com cópia do mesmo; 2) O número de empenhos emitidos nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, de forma individualizada ano a ano, por esse Poder Executivo.

Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Dispõe sobre a doação do veículo do Poder Legislativo ao Lar São José de Itaqui.

Cria Comissão Especial de Segurança Pública.

Requer que seja encaminhada Moção de Aplauso a Bitolândia pela passagem dos 25 anos de serviços prestados aos consumidores Itaquienses.

Requer que a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, receba a sua justificativa de ausência da Sessão Ordinária do dia 09/02/2021.