Ordem do Dia/Expediente: 43 - Emenda Impositiva nº 10 de 2021 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Emenda Impositiva nº 10 de 2021
A presente emenda ter por finalidade garantir um programa de castrações de animais abandonados em estado de vulnerabilidade, destinado ao público que realmente não possua condições de arcar com procedimentos, e a animais errantes (cães – fêmeas e machos, e felinos – fêmeas e machos), incluso os cuidados pós-cirúrgicos(medicamentos e diárias, se necessário).
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