1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 35 de 2021
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação, de excepcional interesse público, de profissionais para atender aos programas Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Vigilância Sanitária e para suprir a necessidade do Quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
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2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 15 de 2021
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego.
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3 - Mensagem Retificativa nº 7 de 2021
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa da Fazenda Municipal.
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4 - Indicação nº 615 de 2021
Autor: Lauro Luiz Hendges
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Indica à Administração Municipal que providencie com Urgência a Condução das copas das Árvores localizadas em vias públicas.
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5 - Indicação nº 616 de 2021
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Indica à Administração Municipal que seja feito reparos na iluminação pública nos seguintes locais:
- Rua Uruguaiana próximo aos n.ºs 2245 e 2257, entre a Clemente Godinho bairro Cafifas;
- Rua Osvaldo Aranha, próximo ao n.º 1457, bairro Ponte Seca;
- Rua D. Pedro II, próximo a Estratégia Saúde da Família (ESF do Bairro Vila Nova).
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6 - Indicação nº 617 de 2021
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que proceda com encascalhamento na rua Euclides Aranha entre as ruas Santos Pedroso e Manoel do Vale.
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7 - Indicação nº 618 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie o patrolamento e encascalhamento na rua Sany Silva, entre as ruas Uruguaiana e Batista Caetano.
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8 - Indicação nº 619 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie o patrolamento e encascalhamento na rua David Flain, entre as ruas Visconde de Mauá e Antônio Neto.
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9 - Indicação nº 620 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que providencie uma operação tapa buraco em toda extensão da rua Rodrigues Lima.
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10 - Indicação nº 621 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que ao fiscalizar o isolamento de positivos para covid-19, quando chegar nas residências, além de bater à porta e apertar a campainha, se a pessoa demorar a atender, entrar em contato pelo telefone do paciente.
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11 - Indicação nº 622 de 2021
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que efetue assim que possível a colocação de cascalho na rua Castelo Branco entre as ruas Dr. Humberto Degrazia e Santos Pedroso.
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12 - Indicação nº 623 de 2021
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que proceda com a limpeza da vala da Sanga do Bairro 24 de Maio, pois a mesma está cheia de lixo.
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13 - Indicação nº 624 de 2021
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que proceda com a recuperação do asfalto da rua Rodrigues Lima, entre as ruas Rincão da Cruz e Afonso Escobar.
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14 - Indicação nº 625 de 2021
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja realizado a colocação de tubos de esgotos nas valas da rua Rincão da Cruz entre a rua Santos Pedroso.
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15 - Indicação nº 626 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que abra concessão e exploração dos parques públicos e praças pela iniciativa privada. A prefeitura faz o projeto, elabora o edital e o ganhador executa a obra, explora o local por 5 anos e se compromete de manter o local limpo e seguro.
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16 - Indicação nº 627 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que intime a RGE para a limpeza nas calçadas no entorno da empresa.
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17 - Indicação nº 628 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça o patrolamento da rua David Flain, entre as ruas Visconde de Mauá e Sani Silva.
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18 - Indicação nº 629 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que as famílias que estão morando na invasão na Granjinha sejam incluídas no programa de moradia e recebam atendimento sócio assistencial.
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19 - Indicação nº 630 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que seja feito o conserto na rua Sani Silva, bairro Cidade Alta quadra abaixo da delegacia.
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20 - Indicação nº 631 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que providencie a troca de lâmpadas no bairro Promorar, rua Geronimo Ferner quadra 47 (toda a quadra encontra-se sem iluminação).
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21 - Indicação nº 632 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que seja revisada a iluminação pública no Bairro Vila Nova, pois há muitos pontos escuros.
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22 - Indicação nº 633 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que os contracheques retornem a serem impressos para os funcionários na ativa e aposentados.
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23 - Indicação nº 634 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que seja organizado uma força tarefa por bairros e que nesta semana seja feita a iluminação, limpeza de ruas e retiradas de entulhos.
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24 - Indicação nº 635 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de retirada de lixo na rua Castelo Branco esquina com a rua Sepé Tiaraju.
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25 - Indicação nº 636 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade da colocação de grade na boca de lobo na rua São Borja esquina com a rua Felipe Nery de Aguiar.
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26 - Indicação nº 637 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de retirada de lixo na Vila Doutor Ayub, quadra A Casa 19, em frente campinho de futebol.
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27 - Indicação nº 638 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que seja realizada a troca de lâmpada na Travessa Otávio Boeira n.º 355, rua Pascoal Minogio em frente a casa n.º 10, bairro Ênio Sayago e na rua Bento Gonçalves casa n.º 2765, bairro 24 de maio.
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28 - Indicação nº 639 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que seja feita a restauração do calçamento na rua Tiradentes entre as ruas 15 de Novembro e Bento Gonçalves.
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29 - Indicação nº 640 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de limpeza de tubulação na rua Pascoal Minogio descendo ao Joquei Clube.
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30 - Indicação nº 641 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que seja realizada uma verificação em geral na iluminação, pois existem muitas lâmpadas permanentemente ligadas.
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31 - Indicação nº 642 de 2021
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que proceda com o encascalhamento da rua Sepé Tiaraju, entre as ruas Coronel Fernandes e Castelo Branco.
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32 - Indicação nº 643 de 2021
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que proceda com o encascalhamento da rua São Borja, entre as ruas Coronel Fernandes e Castelo Branco.
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33 - Pedido de Informação nº 57 de 2021
Autor: Susana Diatel Almeida
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe se tem e quais cascalheiras teriam liberação para uso.
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34 - Pedido de Informação nº 58 de 2021
Autor: Susana Diatel Almeida
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe se realizou inscrição no EDITAL PP/RS N° 001/2021/SAAM, que foi publicado no Decreto Estadual n.º 55.951, de 21 de junho de 2021, com chamamento público para habilitação de Projetos em procedimento de manifestação de interesse Programa Pavimenta, que os Municípios proponentes terão 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Edital para realizar inscrição.
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