Matérias do Expediente (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação, de excepcional interesse público, de profissionais para atender aos programas Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, Vigilância Sanitária e para suprir a necessidade do Quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego.

Dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa da Fazenda Municipal.

Indica à Administração Municipal que providencie com Urgência a Condução das copas das Árvores localizadas em vias públicas.

Indica à Administração Municipal que seja feito reparos na iluminação pública nos seguintes locais:
- Rua Uruguaiana próximo aos n.ºs 2245 e 2257, entre a Clemente Godinho bairro Cafifas;
- Rua Osvaldo Aranha, próximo ao n.º 1457, bairro Ponte Seca;
- Rua D. Pedro II, próximo a Estratégia Saúde da Família (ESF do Bairro Vila Nova).

Indica à Administração Municipal que proceda com encascalhamento na rua Euclides Aranha entre as ruas Santos Pedroso e Manoel do Vale.

Indica à Administração Municipal que providencie o patrolamento e encascalhamento na rua Sany Silva, entre as ruas Uruguaiana e Batista Caetano.

Indica à Administração Municipal que providencie o patrolamento e encascalhamento na rua David Flain, entre as ruas Visconde de Mauá e Antônio Neto.

Indica à Administração Municipal que providencie uma operação tapa buraco em toda extensão da rua Rodrigues Lima.

Indica à Administração Municipal que ao fiscalizar o isolamento de positivos para covid-19, quando chegar nas residências, além de bater à porta e apertar a campainha, se a pessoa demorar a atender, entrar em contato pelo telefone do paciente.

Indica à Administração Municipal que efetue assim que possível a colocação de cascalho na rua Castelo Branco entre as ruas Dr. Humberto Degrazia e Santos Pedroso.

Indica à Administração Municipal que proceda com a limpeza da vala da Sanga do Bairro 24 de Maio, pois a mesma está cheia de lixo.

Indica à Administração Municipal que proceda com a recuperação do asfalto da rua Rodrigues Lima, entre as ruas Rincão da Cruz e Afonso Escobar.

Indica à Administração Municipal que seja realizado a colocação de tubos de esgotos nas valas da rua Rincão da Cruz entre a rua Santos Pedroso.

Indica à Administração Municipal que abra concessão e exploração dos parques públicos e praças pela iniciativa privada. A prefeitura faz o projeto, elabora o edital e o ganhador executa a obra, explora o local por 5 anos e se compromete de manter o local limpo e seguro.

Indica à Administração Municipal que intime a RGE para a limpeza nas calçadas no entorno da empresa.

Indica à Administração Municipal que faça o patrolamento da rua David Flain, entre as ruas Visconde de Mauá e Sani Silva.

Indica à Administração Municipal que as famílias que estão morando na invasão na Granjinha sejam incluídas no programa de moradia e recebam atendimento sócio assistencial.

Indica à Administração Municipal que seja feito o conserto na rua Sani Silva, bairro Cidade Alta quadra abaixo da delegacia.

Indica à Administração Municipal que providencie a troca de lâmpadas no bairro Promorar, rua Geronimo Ferner quadra 47 (toda a quadra encontra-se sem iluminação).

Indica à Administração Municipal que seja revisada a iluminação pública no Bairro Vila Nova, pois há muitos pontos escuros.

Indica à Administração Municipal que os contracheques retornem a serem impressos para os funcionários na ativa e aposentados.

Indica à Administração Municipal que seja organizado uma força tarefa por bairros e que nesta semana seja feita a iluminação, limpeza de ruas e retiradas de entulhos.

Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de retirada de lixo na rua Castelo Branco esquina com a rua Sepé Tiaraju.

Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade da colocação de grade na boca de lobo na rua São Borja esquina com a rua Felipe Nery de Aguiar.

Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de retirada de lixo na Vila Doutor Ayub, quadra A Casa 19, em frente campinho de futebol.

Indica à Administração Municipal que seja realizada a troca de lâmpada na Travessa Otávio Boeira n.º 355, rua Pascoal Minogio em frente a casa n.º 10, bairro Ênio Sayago e na rua Bento Gonçalves casa n.º 2765, bairro 24 de maio.

Indica à Administração Municipal que seja feita a restauração do calçamento na rua Tiradentes entre as ruas 15 de Novembro e Bento Gonçalves.

Indica à Administração Municipal que estude a possibilidade de limpeza de tubulação na rua Pascoal Minogio descendo ao Joquei Clube.

Indica à Administração Municipal que seja realizada uma verificação em geral na iluminação, pois existem muitas lâmpadas permanentemente ligadas.

Indica à Administração Municipal que proceda com o encascalhamento da rua Sepé Tiaraju, entre as ruas Coronel Fernandes e Castelo Branco.

Indica à Administração Municipal que proceda com o encascalhamento da rua São Borja, entre as ruas Coronel Fernandes e Castelo Branco.

Solicita que o Poder Executivo Municipal informe se tem e quais cascalheiras teriam liberação para uso.

Solicita que o Poder Executivo Municipal informe se realizou inscrição no EDITAL PP/RS N° 001/2021/SAAM, que foi publicado no Decreto Estadual n.º 55.951, de 21 de junho de 2021, com chamamento público para habilitação de Projetos em procedimento de manifestação de interesse Programa Pavimenta, que os Municípios proponentes terão 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Edital para realizar inscrição.