1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 4 de 2021
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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2 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 5 de 2021
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 5.000,00.
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3 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 6 de 2021
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 289.765,48
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4 - Indicação nº 169 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize a limpeza da boca de lobo na rua Luizinho Aranha n.º 1988.
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5 - Indicação nº 170 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize o concerto da boca de lobo na rua Sani Silva, esquina com Atanásio José Lopes.
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6 - Indicação nº 171 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, faça a revisão e conserto das ruas entre Luizinho Aranha, Afonso Escobar e Felipe Nery de Aguiar, pois a muitos buracos, desníveis e pedras de calçamentos soltas.
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7 - Indicação nº 172 de 2021
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, envie a ANAC a segunda análise da ficha de declaração da condição do Aeroporto de Itaqui, conforme processo 00065.0477/22/2019.
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8 - Indicação nº 173 de 2021
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, contate com a empresa RGE para que a mesma envie um cronograma de troca de postes.
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9 - Indicação nº 174 de 2021
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, estude a possibilidade de uma negociação com os servidores, que tenham valores para receber da Prefeitura (ex: horas extras) e ao mesmo tempo estão com dívidas como o IPTU.
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10 - Indicação nº 175 de 2021
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, efetue a limpeza na Ciclovia do Pampa, entre as ruas Felipe Nery de Aguiar e Afonso Escobar.
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11 - Indicação nº 177 de 2021
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, tome alguma providência em relação aos cães que estão diariamente na Praça Central.
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12 - Indicação nº 178 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que, junto às secretarias da Agricultura e Meio Ambiente, faça uma campanha para plantio de árvores nas vias urbanas do Município.
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13 - Indicação nº 179 de 2021
Autor: Bancada do Progressistas
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, isente de pagamento de IPTU, ALVARÁ e ISSQN as empresas pelo mesmo período ao qual foram obrigados a fechar suas portas devido a pandemia.
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14 - Indicação nº 180 de 2021
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, reponha a inflação do ano passado (do Índice de Preços do Consumidor Amplo – IPCA) em 4,52%, junto aos funcionários públicos de Itaqui.
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15 - Indicação nº 181 de 2021
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize o trabalho de colocação de lâmpada em dois pontos da rua Independência, um em frente ao n.º 1708 e outro no n.º 1732.
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16 - Indicação nº 182 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a limpeza de boca de lobo na rua Frei Caneca, entre as ruas Guararapes e David Flain, próximo ao n.º 2714.
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17 - Indicação nº 183 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a instalação de boca de lobo na rua Sany Silva, esquina com a rua Uruguaiana.
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18 - Indicação nº 184 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie o patrolamento e encascalhamento na rua Batista Caetano, entre as ruas Dom Pedro II e Tito Corrêa Lopes.
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19 - Indicação nº 185 de 2021
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a limpeza no terreno onde está localizada a construção da EMEI no bairro da Chácara, na rua Uruguaiana, esquina coma rua Sany Silva.
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20 - Indicação nº 186 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie que o ônibus que faz a linha dentro da cidade entre dentro do bairro Vila Nova, nas ruas asfaltadas.
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21 - Indicação nº 187 de 2021
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, coloque redutores de velocidade em frente a escola Ulisséa Lima Barbosa.
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22 - Indicação nº 188 de 2021
Autor: Elian Belous
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, faça o conserto de calçamento na rua Antônio Neto no trecho entre as ruas Coronel Fernandes e Afonso Escobar.
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23 - Indicação nº 189 de 2021
Autor: Elian Belous
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Indica à Administração Municipal que, crie o Projeto de Lei que regulamenta a implantação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.
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24 - Indicação nº 190 de 2021
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, efetue assim que possível a colocação de cascalho na rua Pascoal Minoggio, entre as ruas Dr. Humberto Degrazia e Rafael Pinto Bandeira.
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25 - Indicação nº 191 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, realize a colocação de tubos e fechamento de vala na rua São Borja n.º 1243, esquina com a rua Thomaz Sanchotene.
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26 - Indicação nº 192 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica à Administração Municipal que, junto a Secretaria competente, providencie a colocação de iluminação no trevinho de entrada da cidade no acesso Sul entre as empresas Josapar e Foletto.
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27 - Indicação nº 193 de 2021
Autor: Lauro Luiz Hendges
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Indica à Administração Municipal que, providencie junto à Secretaria competente à possibilidade de reforçar a pintura das placas de serviços auxiliares para condutores localizadas na Borges de Medeiros.
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28 - Requerimento nº 16 de 2021
Autor: Jeocemar dos Santos
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Moacyr Figueiredo Flain.
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29 - Requerimento nº 18 de 2021
Autores: Jeocemar dos Santos, José Silveira
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Cláudio César Pereira Lopes.
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30 - Requerimento nº 19 de 2021
Autores: Jeocemar dos Santos, José Silveira
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Waldir Flain Bonetti.
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31 - Pedido de Informação nº 15 de 2021
Autor: Susana Diatel Almeida
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: a composição do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaqui que está nas mídias, e qual o tempo oportuno (data) para complementação do pedido anterior (pedido de informação n.º 005/2021).
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32 - Pedido de Informação nº 16 de 2021
Autor: Susana Diatel Almeida
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: quem está à frente da Assessoria de Políticas de Gênero e qual sua composição técnica.
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33 - Pedido de Informação nº 17 de 2021
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: sobre a real situação da máquina de Usina de Asfalto, no momento.
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34 - Pedido de Informação nº 18 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: se já existe locais específicos para coleta de lixo como poda de árvores e gramas de pátios, e onde estão localizados.
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35 - Pedido de Informação nº 19 de 2021
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: sobre as denúncias que motivaram o afastamento da gestora do polo da UAB de Itaqui, se ao receber as denúncias o Executivo informou a mesma.
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36 - Pedido de Informação nº 20 de 2021
Autor: Sérgio Fontoura
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: sobre as gratificações dos funcionários, se estão sendo pagas e quais são.
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37 - Pedido de Informação nº 21 de 2021
Autores: Prof. Solange Carniel, Susana Diatel Almeida
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Solicita que o Poder Executivo Municipal informe: a lista de todos os trabalhadores afastados das atividades presenciais, devido serem pertencentes ao Grupo de Risco, e indique a esta Casa, se os mesmos podem exercer atividades presenciais, remuneradas em outras instituições.
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