1 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 59 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Convênio no valor de R$ 296.050,00.
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2 - Projeto de Lei - Poder Executivo nº 60 de 2022
Autor: Leonardo Betin - Prefeito
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Dispõe sobre a figura do “Hóspede Oficial do Município de Itaqui”.
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3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 14 de 2022
Autor: Éric Sanchotene
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Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de Itaqui.
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4 - Emenda Retificativa nº 3 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Dispõe sobre a denominação e regulamentação do nome da travessa situada próximo a Corsan como “Travessa Maria Ligia Camino Boaz. “
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5 - Indicação nº 689 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que sejam retirados os postes de concreto que se encontram caídos no gramado do campo de futebol do bairro Promorar.
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6 - Indicação nº 690 de 2022
Autor: Éric Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que realize operação de tapa buracos na travessa Allan Kardec, em toda sua extensão.
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7 - Indicação nº 691 de 2022
Autor: Éric Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que realize a manutenção da rua Borges do Canto entre as ruas XV de Novembro e Bento Gonçalves.
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8 - Indicação nº 692 de 2022
Autor: Éric Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que realize a manutenção da rua Dom Pedro II esquina com a rua XX de Setembro.
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9 - Indicação nº 693 de 2022
Autor: Éric Sanchotene
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Indica à Administração Municipal que realize um estudo junto a secretaria competente quanto a viabilidade de dar aumento no vale alimentação dos servidores do executivo municipal para o valor de R$ 800,00 até R$ 1.000,00.
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10 - Indicação nº 694 de 2022
Autor: Queli Gomes Ferreira
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Indica à Administração Municipal que seja feita a instalação de um banheiro, na Pracinha Jorge Ardais no Bairro Promorar, pois já existe a estrutura , sendo assim solicitamos a colocação de sanitário e encanamento de água para que as pessoas façam uso do local.
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11 - Indicação nº 695 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal a recolocação de grelhas em duas bocas de lobo na Rua Borges do Canto entre as Ruas Visconde de Mauá e Luizinha Aranha.
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12 - Indicação nº 696 de 2022
Autor: Daniela Sanchotene
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Indica à Administração Municipal o conserto do calçamento do paralelepípedo na Rua Sany Silva esquina com Rua Uruguaiana.
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13 - Indicação nº 697 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que realize operação tapa buracos na Rua D.Pedro II com a rua XX de Setembro, esquina do Parcão.
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14 - Indicação nº 698 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que efetue o patrolamento e colocação de cascalho na rua Mario Lopes, a partir da rua D. Pedro II ,sentido Coxilha do Paraíso- entre Vila Nova , Vila União e Vila Bom Sucesso.
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15 - Indicação nº 699 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que efetue a manutenção de banheiros instalados em logradouros públicos : como praças, áreas de lazer e de esportes, principalmente na Praça Belgio Tabajara(Pracinha do Porto).
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16 - Indicação nº 700 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que efetue a manutenção das estradas do interior do nosso município, que encontram-se com diversos trechos em mau estado de conservação, sendo necessário ação de patrolamento e encascalhamento.
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17 - Indicação nº 701 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que efetue a limpeza da tubulação e recuperação da caixa coletora de águas das chuvas e de esgoto, na rua Independência em frente a Lojas Quero Quero.
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18 - Indicação nº 702 de 2022
Autor: José Silveira
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Indica à Administração Municipal que efetue a limpeza e recuperação da caixa coletora de águas das chuvas, que se encontra danificada, na rua independência em frente a Loja Barato Mania
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19 - Indicação nº 703 de 2022
Autores: José Silveira, Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que efetue a recuperação do asfalto que apresenta dois buracos na rua D Pedro II esquina com a rua 20 de setembro.
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20 - Indicação nº 704 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça o reparo no calçamento da rua Borges do Canto entre as ruas Bento Gonçalves e Humberto Degrazia.
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21 - Indicação nº 705 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que faça a solicitação de limpeza nos terrenos onde estão as antenas de TV e Telefonia.
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22 - Indicação nº 706 de 2022
Autor: Jeocemar dos Santos
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Indica à Administração Municipal que a Secretaria competente faça o reparo no calçamento do segundo cais do Porto.
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23 - Indicação nº 707 de 2022
Autor: Elian Belous
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Reiterando a indicação 466/2022, indica à Administração Municipal que seja feito o recapeamento asfáltico (“operação tapa buracos”) nas seguintes ruas do município:
Rua Rodrigues Lima, em toda extensão que possua asfalto;
Rua Domingos Martins, no trecho entre as ruas Independência e São Francisco;
Rua São Francisco no trecho entre as ruas Coronel Fernandes e Borges de Medeiros; Avenida Borges de Medeiros, iniciando na rua Rodrigues Lima até a Curva do Curtume;
Rua Borges do Canto, no trecho entre as ruas XV de Novembro e Bento Gonçalves;
Rua Tito Corrêa Lopes, iniciando na Avenida Borges de Medeiros até a Avenida Sá Brito.
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24 - Indicação nº 708 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Indica à Administração Municipal que veja a possibilidade de uma conversa com a Empresa MAC ENGENHARIA responsável pela recuperação da BR 472, para que possa novamente ser doada para o município a fresa asfáltica para utilização nas ruas de nossa cidade.
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25 - Indicação nº 709 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de troca de lâmpada na Rua Coronel Fernandes números 495 e 505.
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26 - Indicação nº 710 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de realização da operação tapa buraco no Beco 10 do Bairro Enio Sayago.
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27 - Indicação nº 711 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de implementação de um poço artesiano no Complexo esportivo Praça das Cafifas.
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28 - Indicação nº 712 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica ao Executivo Municipal a possibilidade de implementação de redutor de velocidade ou quebra-molas nas ruas São Francisco, Guararapes e Rodrigues Lima.
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29 - Indicação nº 713 de 2022
Autor: Sérgio Fontoura
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Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e colocação de cascalho na rua Euclides Aranha, uma quadra abaixo da rua Santos Pedroso e rua João Dubal Goulart ao lado do engenho pampa.
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30 - Indicação nº 714 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que realize melhorias na rua Antônio Neto a partir da rua Borges do Canto descendo em direção ao Hotel de Trânsito de Itaqui – 1º RC Mec.
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31 - Indicação nº 715 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Indica à Administração Municipal que realize o conserto de buraco na rua Independência, próximo à esquina da rua 20 de setembro, próximo ao Posto de Gasolina e ao Supermercado.
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32 - Requerimento nº 114 de 2022
Autor: Éric Sanchotene
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Eloá da Silva Gonçalves.
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33 - Requerimento nº 115 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Requer que seja encaminhado voto de pesar aos familiares de Luiz Carlos de Abreu
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34 - Pedido de Informação nº 64 de 2022
Autor: Emerson de Morais Ramos
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Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de listagem nominal dos professores aposentados e pensionistas do Município, com a finalidade de verificar a quantidade de pessoas que serão atingidas pela aprovação do projeto de lei Nº21/ 2022, que obriga a contribuição para aqueles que recebem proventos acima de R$ 2.424,00.
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35 - Pedido de Informação nº 65 de 2022
Autor: Prof. Solange Carniel
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Solicita à Administração Municipal que envie as seguintes informações de forma DETALHADA:
- Quantos testes de HIV foram realizados desde o início do ano até então, bem como a porcentagem de testagens positivas em relação ao número de testes já realizados.
- Quais atividades a secretaria da saúde, bem como ESFs e outros órgãos da saúde pública tem tido para divulgar a importância dos cuidados sexuais como uso de preservativo e a informação sobre doenças sexualmente transmissíveis na cidade.
- Enviar comparativo dos últimos 5 anos dos casos de HIV em nossa cidade.
- Informe quais são os profissionais responsáveis que atuam com HIV no município, desde a testagem até o acompanhamento psicológico, médico e de enfermagem.
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36 - Pedido de Informação nº 66 de 2022
Autor: Susana Diatel Almeida
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Solicita ao Poder Executivo Municipal que envie as seguintes informações:
Registros em cópia de valores sobre que tipo de impostos, taxas entre outros, que a Empresa Hipertex Serviços de Concretagem, está deixando para os cofres do município, já que esta recebeu um terreno em comodato e ganhou algumas licitações no município.
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