Lei Ordinária nº 4.517, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4517
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica